TRF1 - 1008410-50.2024.4.01.3904
1ª instância - Castanhal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 09:43
Arquivado Definitivamente
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28/07/2025 09:42
Transitado em Julgado em 08/07/2025
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08/07/2025 01:28
Decorrido prazo de MARIA VILANI OLIVEIRA DA ROCHA em 07/07/2025 23:59.
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23/06/2025 20:20
Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
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23/06/2025 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1008410-50.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA VILANI OLIVEIRA DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: JOSE SALDANHA DA ROCHA JUNIOR - PA29776 REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
SENTENÇA 1.
Relatório: Dispensado, por força do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01. 2.
Fundamentação: Trata-se de ação ajuizada em face de instituição bancária privada.
Nessa esteira, é cediço que a justiça federal é competente para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à justiça eleitoral e do trabalho, nos termos do art. 109, I, da Constituição.
Observa-se, assim que falece competência à justiça federal para processar e julgar este feito, tendo em vista que o réu é instituição bancária privada. 3.
Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no art. 485, incisos IV do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processo e julgamento do feito.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se, registre-se, intime-se. -
11/06/2025 05:52
Processo devolvido à Secretaria
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11/06/2025 05:52
Juntada de Certidão
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11/06/2025 05:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 05:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 05:52
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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05/02/2025 16:03
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 08:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
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29/10/2024 08:07
Juntada de Informação de Prevenção
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20/09/2024 11:48
Recebido pelo Distribuidor
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20/09/2024 11:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/09/2024 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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