12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051652-58.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REYNIER MORENO ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KRISTIANY DUARTE MACAMBIRA HUEB - DF45055 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/11/2022 11:49

Juntada de manifestação
30/11/2022 11:35

Juntada de contrarrazões
28/11/2022 11:49

Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 15:22

Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 10:11

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:29

Conhecido o recurso de FERNANDA ALVES GOMES GUTERRES PEREIRA - CPF: *08.***.*89-96 (ADVOGADO) e provido
16/11/2022 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2022 15:44

Juntada de Certidão de julgamento
21/10/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:05

Incluído em pauta para 14/11/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.
12/10/2022 09:28

Juntada de petição intercorrente
12/10/2022 09:28

Conclusos para decisão
11/10/2022 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 00:01

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
11/10/2022 00:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma
11/10/2022 00:00

Juntada de Certidão de Redistribuição
04/10/2022 15:45

Recebidos os autos
04/10/2022 15:45

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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