08/09/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:17

Juntada de manifestação
20/08/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:31

Juntada de manifestação
06/07/2025 18:15

Juntada de documentos diversos
03/07/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:16

Decorrido prazo de JALISSON MIRANDA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1059752-51.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JALISSON MIRANDA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001).

As partes chegaram a um acordo por petição nos autos, oferecido pelo réu e aceito pela parte autora, nos seguintes termos: PROPOSTA DE ACORDO: O INSS se compromete a reconhecer o direito ao benefício por incapacidade a partir dos seguintes parâmetros: Nome e CPF do autor: JALISSON MIRANDA DA SILVA (*52.***.*97-72) O INSS se compromete, ainda, ao pagamento dos valores devidos, nos termos que seguem: Pelo exposto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Transitado em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, no prazo de 30 dias.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de dez (10) dias, anexe a planilha de cálculos dos valores devidos a título de parcelas vencidas, em conformidade com o(a) despacho/decisão/sentença/acórdão prolatado(a), na qual constem todos os dados necessários e suficientes à expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, sob pena de arquivamento dos autos.

No mesmo prazo para apresentar os cálculos, caso o advogado da parte autora pretenda destaque de honorários em percentual que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando o respectivo contrato.

Em seguida, os autos serão encaminhados com vista à parte ré para manifestação, em 10 (dez) dias, com a advertência de que eventual impugnação deverá demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de planilha de cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido.

Havendo concordância ou ausência de manifestação os autos serão movimentados para a requisição do pagamento, observando-se a via própria de quitação (RPV ou precatório), nos valores apresentados pela parte autora.

Oportunamente, arquivem-se.

Eventual pedido de gratuidade da justiça será decidido em instância recursal, por não haver custas e honorários neste primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/06/2025 18:43

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 18:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 18:43

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 18:43

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:43

Homologada a Transação
18/06/2025 07:48

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:56

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1059752-51.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JALISSON MIRANDA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e na Portaria nº 1, de 29/03/2021, deste juízo, certifico o encaminhamento dos autos para a intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste acerca da proposta de acordo ofertada pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Após, os autos serão conclusos para julgamento.

Goiânia, 10 de junho de 2025 Servidor usuário do sistema (assinado digitalmente)
11/06/2025 06:30

Juntada de Certidão
11/06/2025 06:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 06:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:20

Juntada de manifestação
30/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:41

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
04/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:16

Juntada de laudo pericial
28/03/2025 00:09

Decorrido prazo de JALISSON MIRANDA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 06:46

Recebidos os autos
22/02/2025 06:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/02/2025 13:05

Juntada de ato ordinatório
17/01/2025 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
09/01/2025 16:36

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 13:52

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:12

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 10:12

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 10:12

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 10:12

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 10:12

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 10:12

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
18/12/2024 15:14

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 09:44

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 09:44

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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