28/07/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:19

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 17:40

Juntada de Informações prestadas
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal Cível da SJDF MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1036534-66.2025.4.01.3400 IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO MOREIRA IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, .

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS VALOR DA CAUSA: 1.518,00 SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com objetivo de, em sede liminar, obter determinação judicial para obrigar a autoridade impetrada corrigir omissão administrativa.

No ato do recebimento da inicial, o pedido liminar restou indeferido.

Apesar disso, na sequência, após a realização de alguns atos da marcha processual, juntou-se aos autos a comprovação de que a autoridade coatora realizou o ato que restava sob a sua responsabilidade (envio do recurso a uma das Juntas do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS), vez que o feito administrativo estava com julgamento pautado para 12/05/2025 (id 2185650748).

Desta forma, restou superada a omissão administrativa questionada, dentro dos limites objetivos e subjetivos desta demanda delimitados pela parte impetrante na sua peça inaugural.

Assim, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da causa, razão pela qual EXTINGO A AÇÃO sem análise de mérito.

Sem custas e honorários.

Interposto recurso, remetam-se os autos à Superior Instância após as providências de praxe.

Com o trânsito, arquive-se.

Brasília, data da assinatura. (assinado digitalmente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 23ª Vara/SJDF
11/06/2025 06:46

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 06:45

Juntada de Certidão
11/06/2025 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 06:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 06:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 06:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:39

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA em 26/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:18

Decorrido prazo de . Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:36

Juntada de Informações prestadas
30/04/2025 20:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2025 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 20:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2025 20:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2025 09:51

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 13:31

Expedição de Mandado.
25/04/2025 07:30

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 07:30

Juntada de Certidão
25/04/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 07:30

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 07:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ANTONIO MOREIRA - CPF: *42.***.*78-24 (IMPETRANTE)
24/04/2025 13:08

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal Cível da SJDF
23/04/2025 12:31

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2025 12:02

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2025 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informações prestadas • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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