TRF1 - 0003763-82.2017.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCI JOSE LERMEN

CPF *41.***.*23-49

GERALDO JOAO COAN

CPF *37.***.*47-99

RUBENS ALBERTO COAN

CPF *20.***.*91-93

CLAUDIMIR JOSE DE MELARE COAN

CPF *85.***.*59-15

VALDOMIRO FRANCISCO COAN

CPF *48.***.*93-19

Advogados

FELIPE PINHEIRO CUNHA

OAB: 26764/PA

CPF *12.***.*71-47

CLAUDIO GONCALVES MORAES

OAB: 17743/PA

CPF *85.***.*47-15

IGOR LAMARTINE NOGUEIRA AUAD

OAB: 14921/PA

ANDREA BISCARO MELA ALEXANDRE

OAB: 163414/SP

CPF *03.***.*11-08

ANDREIA TEZOTTO SANTA ROSA

OAB: 224410/SP

CPF *95.***.*30-08

ALEXANDRE BURUNSIZIAN

CPF *35.***.*14-44

ALEXANDRE BURUNSIZIAN

ANDREA BISCARO MELA ALEXANDRE

OAB: 163414/SP

MANOELLA MOREIRA LIMA DE SENA

OAB: 23000/PA

THIAGO DA CRUZ LERMEN

OAB: 29249/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0003763-82.2017.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VALDOMIRO FRANCISCO COAN e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO GONCALVES MORAES - PA017743, FELIPE PINHEIRO CUNHA - PA26764, IGOR LAMARTINE NOGUEIRA AUAD - PA14921, THIAGO DA CRUZ LERMEN - PA29249, ANDREA BISCARO MELA ALEXANDRE - SP163414, ANDREIA TEZOTTO SANTA ROSA - SP224410 e MANOELLA MOREIRA LIMA DE SENA - PA23000 D E C I S Ã O Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público Federal contra Darci José Lermen, Claudimir José de Melare Coan, Rubens Alberto Coan, Geraldo João Coan e Valdomiro Francisco Coan, acusados dos delitos previstos no art. 1°, incisos II e III, do Decreto-Lei n. 201/67.

    Na sentença proferida, em 05.09.2023, todos os réus foram absolvidos, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal (id. 1794567657).

    Irresignado, o MPF interpôs recurso de apelação, ao qual o TRF da 1ª Região negou provimento, no acórdão proferido na sessão de julgamento do dia 12.12.2024, com trânsito em julgado, em 06.02.2025 (id’s 2172071299 e 2172071313).

    Ante o exposto, à Secretaria para anotações e comunicações de estilo.

    Com relação ao material descrito na informação de id. 872672086, considerando-se que não mais interessa ao processo, tampouco foi reclamado, no prazo estipulado no art. 123 do CPP, proceda-se à sua destruição, de acordo com a Resolução 780/2022 do Conselho da Justiça Federal, mediante o respectivo registro no Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SNBA.

    Ciência às partes.

    Após o cumprimento das diligências acima, não havendo mais providências a serem adotadas no presente feito, arquivem-se os autos.

    Marabá/PA, data e assinatura inseridas eletronicamente.

    MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara JGA

  • 05/09/2022 18:05

    Juntada de termo

  • 19/08/2022 09:31

    Juntada de termo

  • 19/08/2022 09:03

    Juntada de termo

  • 19/08/2022 08:55

    Juntada de termo

  • 09/08/2022 22:23

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/08/2022 17:04

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2022 16:43

    Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2022 09:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 29/07/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 16:41

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/07/2022 01:07

    Decorrido prazo de GERALDO JOAO COAN em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:07

    Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:07

    Decorrido prazo de VALDOMIRO FRANCISCO COAN em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:07

    Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO COAN em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 00:44

    Decorrido prazo de CLAUDIMIR JOSE DE MELARE COAN em 08/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 10:47

    Decorrido prazo de CLAUDIMIR JOSE DE MELARE COAN em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 10:47

    Decorrido prazo de VALDOMIRO FRANCISCO COAN em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 05:55

    Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO COAN em 01/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 21:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:07

    Decorrido prazo de GERALDO JOAO COAN em 21/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 14:07

    Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 09:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 21/06/2022 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 15:20

    Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2022 09:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 17/06/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 15:19

    Juntada de Ata de audiência

  • 15/06/2022 09:04

    Juntada de outras peças

  • 14/06/2022 17:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 09:16

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 04:49

    Decorrido prazo de GERALDO JOAO COAN em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:42

    Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO COAN em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:41

    Decorrido prazo de CLAUDIMIR JOSE DE MELARE COAN em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:41

    Decorrido prazo de VALDOMIRO FRANCISCO COAN em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:41

    Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 06/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 15:51

    Juntada de parecer

  • 16/05/2022 16:52

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 09:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 13/05/2022 15:54

    Juntada de outras peças

  • 13/05/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 11:25

    Audiência Conciliação não-realizada para 09/05/2022 11:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 09/05/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 11:23

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/05/2022 14:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 11:58

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 00:46

    Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 25/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 12:32

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/04/2022 08:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2022 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2022 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 02:23

    Decorrido prazo de GERALDO JOAO COAN em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:22

    Decorrido prazo de CLAUDIMIR JOSE DE MELARE COAN em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:22

    Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO COAN em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:17

    Decorrido prazo de VALDOMIRO FRANCISCO COAN em 24/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 17:20

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 21/03/2022 16:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2022 16:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2022 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2022 15:00

    Audiência Conciliação designada para 09/05/2022 11:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 17/03/2022 01:22

    Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 16/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 16:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2021 01:42

    Juntada de informação

  • 09/12/2021 09:46

    Juntada de procuração/habilitação

  • 29/07/2021 17:27

    Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO COAN em 28/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:27

    Decorrido prazo de VALDOMIRO FRANCISCO COAN em 28/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:27

    Decorrido prazo de CLAUDIMIR JOSE DE MELARE COAN em 28/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:27

    Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 28/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:27

    Decorrido prazo de GERALDO JOAO COAN em 28/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 15:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 15:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 15:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 15:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 15:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 15:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/03/2021 11:52

    Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO COAN em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:50

    Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:50

    Decorrido prazo de GERALDO JOAO COAN em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 02:25

    Decorrido prazo de VALDOMIRO FRANCISCO COAN em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 02:25

    Decorrido prazo de CLAUDIMIR JOSE DE MELARE COAN em 01/03/2021 23:59.

  • 12/02/2021 13:18

    Juntada de parecer

  • 10/02/2021 10:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 10:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 10:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 10:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 10:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 10:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 10:25

    Juntada de decisão (anexo)

  • 15/09/2020 17:56

    Juntada de Certidão.

  • 14/09/2020 15:11

    Juntada de outras peças

  • 02/09/2020 23:00

    Juntada de Parecer

  • 28/08/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 16:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/08/2020 16:05

    Juntada de volume

  • 18/08/2020 14:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/06/2020 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2020 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA RESPOSTA A ACUSACAO DO REU DARCI JOSE LERMEN PROTOCOLADA SOB O N 151696

  • 05/06/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/05/2019 11:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Enviado para a Coordenadoria da 4a. Turma do TRF1

  • 24/05/2019 11:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 8233966/2019-JF/MBA/GABJU

  • 23/05/2019 16:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2019 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL E ANEXOS SOLICITANDO INFORMACOES PARA INSTRUIR O HC 1014712-46.2019.4.01.0000

  • 23/05/2019 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/05/2019 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO E PROCURACAO PELA DEFESA DO ACUSADO DARCI JOSE LERMEN, PROTOCOLO 150316.

  • 11/01/2019 09:01

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JUNTADA DA DEFESA PRELIMINAR DO REU VALDOMIRO FRANCISCO COAN PROTOCOLADA SOB O N 141833

  • 11/01/2019 08:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA N 5021/2018 DEVOLVIDA E PROTOCOLADA SOB O N 142027

  • 08/01/2019 16:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 5021/2018

  • 08/01/2019 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA N 5021/2018 DEVOLVIDA E PROTOCOLADA SOB O N 141620

  • 16/11/2018 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2018 09:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 5021 E 5024_2018 EXPEDIDAS, RESPECTIVAMENTE, AS COMARCAS DE VOTORANTIM_SP E PARAUAPEBAS_PA, ENCAMINHADAS VIA MALOTE DIGITAL.

  • 21/09/2018 13:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5024

  • 21/09/2018 13:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5021

  • 30/08/2018 17:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/08/2018 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2018 17:34

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 09:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA N. 523_2018, PROTOCOLO N. 127588.

  • 07/06/2018 08:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA N. 523_2018 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, PROTOCOLO N. 125671.

  • 24/05/2018 09:22

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) JUNTADA DE DEFESA PRELIMINAR DE RUBENS ALBERTO COAN, PROTOCOLO N. 125441.

  • 24/05/2018 09:20

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) JUNTADA DE DEFESA PRELIMINAR DE GERALDO JOAO COAN, PROTOCOLO N. 125432.

  • 17/05/2018 10:29

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JUNTADA DE RESPOSTA ACUSAÇÃO DO REU CLAUDEMIR JOSE DE MILARE COAN, PROTOCOLO N. 124399.

  • 03/05/2018 12:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNTADAS AOS AUTOS.

  • 06/04/2018 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÕES PROCESSUAL PERTINENTE A CARTA PRECATORIA N.523_2018, PROTOCOLO N. 120150.

  • 06/02/2018 10:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 523_2018 ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL, NESTA DATA.

  • 31/01/2018 10:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 523

  • 31/01/2018 10:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 521

  • 24/01/2018 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2017 18:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/11/2017 18:04

    INICIAL AUTUADA

  • 09/11/2017 17:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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