27/07/2022 17:03

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 17:03

Juntada de Certidão
27/07/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:11

Conclusos para despacho
22/11/2021 14:16

Juntada de petição intercorrente
20/11/2021 01:46

Decorrido prazo de MARIO FROES PRAZERES BASTOS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:44

Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA DE JESUS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:44

Decorrido prazo de LOURIVAL FERREIRA DE JESUS em 19/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.
03/11/2021 08:49

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 23:55

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 23:55

Juntada de Certidão
15/10/2021 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 23:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 12:05

Conclusos para despacho
01/09/2021 13:28

Recebidos os autos
01/09/2021 13:28

Juntada de petição inicial
25/10/2020 03:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
20/07/2012 15:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 045/2012
10/07/2012 13:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/07/2012 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 17/07
03/07/2012 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/06/2012 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/05/2012 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2012 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2012 19:46

Conclusos para despacho - DM
08/05/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2012 08:18

CARGA: RETIRADOS MPF
30/04/2012 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/04/2012 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA E MUNICÍPIO STO ANTO DE JESUS
21/03/2012 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 09/04
21/03/2012 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/03/2012 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - "(...)ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA E JULGO PR
15/03/2012 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA
10/02/2012 19:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
10/02/2012 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2012 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU
19/01/2012 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/01/2012 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO ESTADO DA BAHIA
12/01/2012 12:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DA BAHIA
10/01/2012 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 19/01 P/ DEVOL. DE GUIA DE REMESSA
10/01/2012 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA
29/11/2011 17:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL - pz. 19/01/2012 aguardando a devolução da guia de remessa do ofício n. 606/2011-SEPOD, encaminhado à Secam, na presente data, a fim de que seja providenciada a sua remessa via malote.
29/11/2011 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pz. 19/01/2002 aguardando a devolução do mandado (estado da bahia)
28/11/2011 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/11/2011 15:25

OFICIO EXPEDIDO - OF. 606/2011-SEPOD
14/10/2011 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/10/2011 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ 03/11
14/10/2011 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/10/2011 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - "ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA E JULGO PROCEDE
11/10/2011 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/09/2011 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD.
26/08/2011 16:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
22/03/2010 17:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/03/2010 16:26

PARECER MPF: APRESENTADO
18/03/2010 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2010 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
09/02/2010 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/02/2010 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2010 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2010 09:45

CARGA: RETIRADOS AGU
12/01/2010 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/01/2010 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUN. STO ANTONIO DE JESUS
11/01/2010 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2009 10:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATE 14/12
07/12/2009 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2009 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATE 07/12
30/11/2009 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/11/2009 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/11/2009 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2009 13:40

Conclusos para despacho - DM
20/11/2009 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2009 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2009 11:35

CARGA: RETIRADOS AGU
16/11/2009 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/11/2009 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2009 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PRAZO ATE 12/11
12/11/2009 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2009 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ 12/11
29/10/2009 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/10/2009 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/10/2009 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2009 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2009 13:46

Conclusos para despacho
14/10/2009 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2009 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 13/11 P/ RESP. DE OFÍCIO
14/10/2009 14:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.552/2009-SEPOD
23/09/2009 13:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À SECAM. PZ. 23/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OFÍCIO N. 552/2009-SEPOD, ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMESSA VIA CORREIOS.
17/09/2009 17:55

OFICIO EXPEDIDO - OF. 552/2009-SEPOD
17/09/2009 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO AO STJ
11/09/2009 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2009 11:33

Conclusos para despacho
23/07/2009 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2009 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2009 08:46

CARGA: RETIRADOS MPF
06/07/2009 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/07/2009 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2009 10:25

CARGA: RETIRADOS AGU
25/06/2009 09:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/06/2009 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATÉ 18/06
17/06/2009 14:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 295/2009-SEPOD
17/06/2009 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA
08/06/2009 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 18/06
08/06/2009 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/06/2009 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "TENDO EM MIRA A CERTIDÃO DE FL. 735, A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE NÃO EXISTEM, NOS PRESENTES AUTOS, PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS RELATIVOS A CRISTIANE FERREIRA DE JESUS, BEM ASSIM CONSID
02/06/2009 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/06/2009 15:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/06/2009 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/05/2009 14:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/05/2009 17:57

OFICIO EXPEDIDO
26/05/2009 17:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/05/2009 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2009 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2009 16:26

Conclusos para despacho - EA
29/04/2009 18:17

TELEX / FAX RECEBIDO
27/04/2009 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 10/06 P/ RESP. DE OFÍCIO
27/04/2009 16:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 163/2009-SEPOD
19/03/2009 19:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À SECAM. PZ. 20/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OFÍCIO N. 163/2009-SEPOD, ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMESSA VIA CORREIOS.
17/03/2009 18:49

OFICIO EXPEDIDO - OF. 163/2009-SEPOD
17/03/2009 18:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO À COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS
16/03/2009 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2009 12:38

Conclusos para despacho - DM
11/03/2009 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2009 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2009 16:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/02/2009 14:00

OFICIO EXPEDIDO - PRAZO ATE 16/02 RESPOSTA DE OFICIO
13/02/2009 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2009 20:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2009 09:45

CARGA: RETIRADOS AGU
03/02/2009 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/01/2009 18:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 20/01 P/ESTADO DA BAHIA
15/01/2009 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2009 18:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 647/2008-SEPOD
15/01/2009 18:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA
11/12/2008 19:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 16/12
11/12/2008 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/12/2008 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "...DE FATO, COMPULSANDO OS FÓLIOS, OBSERVA-SE QUE O PEDIDO DE DEPOIMENTO DOS AUTORES E OITIVA DOS PROPRIETÁRIOS DA FÁBRICA DE FOGOS, FORMULADO À FL. 334, NÃO RESTOU APRECIADO.
04/12/2008 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/12/2008 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.21/01 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
04/12/2008 16:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À SECAM. PZ. 21/01 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OFÍCIO N. 647/2008-SEPOD ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMESSA VIA CORREIOS.
25/11/2008 18:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/11/2008 18:46

OFICIO EXPEDIDO - OF. 647/2008-SEPOD
25/11/2008 18:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DA BAHIA
25/11/2008 18:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À VARA DA VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS.
24/11/2008 15:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
08/09/2008 12:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/08/2008 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 25/08
26/08/2008 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2008 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ ATÉ 25/08
19/08/2008 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/08/2008 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, BEM COMO A PARTE AUTORA -PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, A SE INICIAR PELO PARQUET - PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE AS PETIÇÕES E DOCUMENT
14/08/2008 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
14/08/2008 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/08/2008 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "..., NÃO HAVENDO FATOS NOVOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO."
08/08/2008 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/08/2008 17:25

PARECER MPF: APRESENTADO
06/08/2008 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2008 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF
28/07/2008 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/07/2008 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2008 15:26

Conclusos para despacho - EA
18/07/2008 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2008 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2008 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. CAPELINHA DO TORORO, 01, 1º ANDAR
08/07/2008 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ ATÉ 18/07
08/07/2008 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/07/2008 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O EXPEDIENTE DE FLS. 706/709.
02/06/2008 08:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2008 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2008 18:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 03/06
06/05/2008 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2008 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/05/2008 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 03/06
02/05/2008 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/04/2008 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/04/2008 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/04/2008 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2008 15:00

Conclusos para despacho - EA
18/04/2008 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2008 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2008 15:57

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU
27/03/2008 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.28/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
14/03/2008 18:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/03/2008 18:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGU
06/03/2008 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 07/03
28/02/2008 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/02/2008 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 07/03
26/02/2008 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/02/2008 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/02/2008 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/02/2008 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2008 14:09

Conclusos para despacho
08/02/2008 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2008 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2008 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2008 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF
22/01/2008 18:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/12/2007 18:26

TRASLADO PECAS ORDENADO - CÓPIAS PEÇAS EXTARIDAS AUTOS Nº 2004.21826-8
29/11/2007 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2007 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2007 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU
30/10/2007 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/10/2007 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2007 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2007 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. CAPELINHA DO TORORO, N. 01, 1º ANDAR, TORORO
18/10/2007 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 29/10
18/10/2007 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/10/2007 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/10/2007 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/10/2007 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2007 16:31

Conclusos para despacho
20/09/2007 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2007 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2007 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2007 08:23

CARGA: RETIRADOS MPF
11/09/2007 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/08/2007 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 30/08 P/ ESTADO DA BAHIA
17/08/2007 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/08/2007 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.10/09 PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO
06/08/2007 16:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/08/2007 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DA BAHIA
25/07/2007 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2007 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2007 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2007 09:19

CARGA: RETIRADOS AGU
06/07/2007 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/06/2007 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 03.07.2007
20/06/2007 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/06/2007 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/06/2007 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2007 19:00

Conclusos para despacho
14/06/2007 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ,
14/06/2007 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
11/05/2007 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO INSPEÇÃO 02
08/05/2007 17:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 18/05
08/05/2007 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/05/2007 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/04/2007 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/04/2007 13:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/04/2007 15:10

OFICIO EXPEDIDO - PZ.11/05 PARA DEVOLUÇÃO DO AR DO OF.207/2007-SEPOD ENCAMINHADO À SECAM, EM 11/04/2007, A FIM DE PROVIDENCIAR A REMESSA VIA CORREIOS.
23/03/2007 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2007 16:01

Conclusos para despacho
06/03/2007 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2007 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2007 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2007 15:18

CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF
15/02/2007 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/02/2007 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2007 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2007 13:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/02/2007 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 12.02.207
01/02/2007 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/01/2007 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2007 19:00

Conclusos para despacho
18/12/2006 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/12/2006 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2006 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2006 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU
04/12/2006 09:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª) PZO ATÉ 14/12
28/11/2006 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/11/2006 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2006 22:13

Conclusos para despacho
21/11/2006 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2006 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2006 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2006 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R CAPELINHA DPO TORORO 01 ANDDAR TORORO
08/11/2006 09:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 20.11.2006
07/11/2006 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/11/2006 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/10/2006 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2006 19:00

Conclusos para despacho
24/10/2006 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2006 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) 13/09 (PRORROG P INSP)
22/08/2006 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 01.09.2006
21/08/2006 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/08/2006 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/08/2006 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2006 22:33

Conclusos para despacho
09/08/2006 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2006 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2006 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 26/07
14/07/2006 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/07/2006 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/07/2006 08:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/06/2006 23:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2006 22:24

Conclusos para despacho
29/06/2006 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/06/2006 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2006 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05.06.2006
23/05/2006 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/05/2006 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/05/2006 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2006 19:10

Conclusos para despacho
23/03/2006 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
10/03/2006 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2006 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2006 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2006 13:19

CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF
21/02/2006 08:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2006 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2006 19:00

Conclusos para despacho
10/02/2006 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/01/2006 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2006 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2006 08:14

CARGA: RETIRADOS AGU
19/01/2006 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/12/2005 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATE 11/01 ESTADO
12/12/2005 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2005 14:00

Conclusos para despacho
12/12/2005 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 11/01 -ESTADO DA BAHIA
09/12/2005 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2005 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.18/01 PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO
28/11/2005 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/11/2005 18:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/11/2005 17:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATÉ 21/11
09/11/2005 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/09/2005 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/08/2005 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/08/2005 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2005 21:52

Conclusos para despacho
20/07/2005 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REP DANOS STO ANTONIO DE JESUS
14/06/2005 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2005 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 22/06 ESTADO DA BAHIA
09/06/2005 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2005 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZO ATÉ 10/06
07/06/2005 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2005 09:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 10.06.2005
29/05/2005 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/05/2005 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/05/2005 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.27/06 PARA DEVOLUÇÃO DE MANDADO
23/05/2005 18:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/05/2005 18:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2005 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2005 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2005 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF
08/04/2005 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2005 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2005 09:58

CARGA: RETIRADOS AGU
31/03/2005 18:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/03/2005 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2005 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 14.03.2005
17/02/2005 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/02/2005 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2005 16:18

Conclusos para despacho
21/01/2005 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/01/2005 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2005 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF
11/01/2005 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/12/2004 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2004 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2004 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/12/2004 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15/12/04
03/12/2004 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/11/2004 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/10/2004 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2004 18:46

Conclusos para despacho
21/09/2004 13:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2004

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

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