TRF6 - 0009241-57.2016.4.01.3820

1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA ARO LTDA

CNPJ: 17.682.303/0001-34

ARMANDO COMELLI VIANA

CPF *55.***.*08-04

ENIO CARDOSO VIANA FILHO

CPF *57.***.*97-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 00:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2025 20:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 1097888-86.2023.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 108

  • 15/07/2025 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 15/07/2025 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 07/07/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 17:37

    Despacho

  • 03/07/2025 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 03/07/2025 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 01/07/2025 01:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2025 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 11:03

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2025 17:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 1097888-86.2023.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 47

  • 30/01/2025 03:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/01/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 21/01/2025 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 13/01/2025 02:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2025 16:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

  • 26/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 11/11/2024 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

  • 11/11/2024 14:35

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 25/10/2024 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 25/10/2024 12:50

    Juntado(a)

  • 21/10/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 09:44

    Expedição de ofício

  • 08/10/2024 20:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

  • 30/09/2024 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

  • 30/09/2024 11:38

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2024 11:33

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 20/08/2024 01:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/05/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

  • 18/03/2024 16:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/03/2024 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 12:08

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 25/09/2023 16:25

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 16:25

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 28/07/2023 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2023 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2023 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2023 15:19

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 14:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 20/01/2023 14:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/01/2023 01:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2023 01:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 16:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 16:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/08/2022 16:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 16:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 16:38

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 08/08/2022 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 12:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 12:54

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 20/06/2022 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 16:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 18:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 16:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 16:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 22:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 18:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/10/2021 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 14:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 13:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 13:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 11:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO COMELLI VIANA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIO CARDOSO VIANA FILHO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO COMELLI VIANA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO COMELLI VIANA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIO CARDOSO VIANA FILHO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO COMELLI VIANA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO COMELLI VIANA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIO CARDOSO VIANA FILHO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIO CARDOSO VIANA FILHO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIO CARDOSO VIANA FILHO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO COMELLI VIANA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIO CARDOSO VIANA FILHO em 19/05/2021 23:59.

  • 10/04/2021 06:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/04/2021 01:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 01:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 03:56

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG PROCESSO: 0009241-57.2016.4.01.3820 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ARO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ARO LTDA ARMANDO COMELLI VIANA ENIO CARDOSO VIANA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 10:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 10:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 14:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 22/03/2021 14:29

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 22/03/2021 09:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/01/2021 15:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2020 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2020 18:28

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2020 11:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/02/2020 14:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2020 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2020 10:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/01/2020 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2020 13:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2019 16:08

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 11/11/2019 10:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/10/2019 16:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 16:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2019 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/09/2019 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2019 17:01

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 04/09/2019 15:36

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2019 17:27

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS

  • 03/05/2019 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2019 17:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2019 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 10:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN

  • 22/01/2019 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2019 17:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2019 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/12/2018 18:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/08/2018 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2018 18:43

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2017 14:46

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2017 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2017 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2017 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 13:22

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/12/2016 13:22

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/10/2016 13:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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