29/07/2025 13:45

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021850-28.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUCIA CANCIO LISBOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELORY PRISCILLA SARGES CRUZ - PA30487 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 15:15

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 00:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/05/2025 23:59.
07/03/2025 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/02/2025 18:56

Juntada de outras peças
12/02/2025 13:11

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 13:11

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 13:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIA CANCIO LISBOA - CPF: *22.***.*56-91 (AUTOR)
12/02/2025 13:11

Homologada a Transação
11/02/2025 09:46

Conclusos para julgamento
11/02/2025 06:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/02/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:38

Juntada de petição intercorrente
26/01/2025 07:28

Juntada de outras peças
23/01/2025 23:41

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 23:41

Juntada de Certidão
23/01/2025 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 23:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:36

Juntada de manifestação
25/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:25

Juntada de laudo de perícia social
09/09/2024 10:03

Juntada de outras peças
27/08/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:37

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:00

Perícia agendada
06/08/2024 15:04

Recebidos os autos
06/08/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
31/07/2024 09:21

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:03

Juntada de laudo médico - impedimento
02/07/2024 15:10

Juntada de outras peças
17/06/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:09

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:18

Perícia agendada
23/05/2024 14:27

Recebidos os autos
23/05/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
20/05/2024 13:46

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2024 16:07

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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