02/09/2025 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 10:16

Juntada de manifestação
13/08/2025 07:02

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 13:38

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2025 13:38

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:02

Juntada de Ofício
13/06/2025 16:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
07/06/2025 00:02

Decorrido prazo de EMERSON MENDES DA COSTA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:25

Juntada de Ofício
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001923-49.2024.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMERSON MENDES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMILSON FERNANDES DA SILVA - RO5109 e GUSTAVO JOSE SEIBERT FERNANDES DA SILVA - RO6825 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE16477 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A parte Executada apresentou comprovante de depósito do valor da condenação.

A parte Exequente requereu a transferência dos valores depositados sem fazer ressalvas quanto ao valor depositado pela parte Executada. É o relatório.

Decido.

Considerando que as obrigações foram adimplidas, impõe-se a extinção do cumprimento da sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Libere-se à Exequente os depósitos efetuado pela Caixa Econômica Federal, nos presentes autos.

Para tanto, oficie-se ao banco depositário para que transfira, no prazo de 15 (quinze) dias, o aporte depositado com a respectiva atualização para a conta bancária indicada pela parte autora: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 1825, OPERAÇÃO: 1288, CONTA POUPANÇA: 000778622019-5, em nome de ROMILSON FERNANDES DA SILVA, OAB/RO 5109 - CPF *57.***.*95-06, devendo a conta judicial restar zerada.

Ainda, INTIME-SE a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de quinze dias, comprove o ressarcimento dos honorários periciais (R$ 370,00).

Comprovado o ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta todo o saldo do depósito em GRU-Judicial, devendo restar zerada a conta, obedecendo as seguintes diretrizes: Unidade Gestora – 090025; Gestão – 00001 Tesouro Nacional; Nome da Unidade – Justiça Federal de Primeiro Grau – RO; Código de Recolhimento 18862-0 – STN – Ressarcimento de Honorários Técnicos Periciais; com número destes autos, Nome do contribuinte – CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04. (https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp) Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.

Por celeridade processual, uma cópia desta sentença será instruída com os documentos pertinentes e servirá como Mandado/Carta/Ofício, cujo número de controle é o próprio ID da assinatura.

Vilhena/RO, data da assinatura digital.

JUIZ FEDERAL VILHENA, 20 de maio de 2025.
21/05/2025 16:48

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 13:10

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
13/05/2025 22:55

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 08:52

Juntada de cumprimento de sentença
23/04/2025 08:51

Juntada de cumprimento de sentença
15/04/2025 19:03

Decorrido prazo de EMERSON MENDES DA COSTA em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 13:26

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 13:26

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 13:26

Julgado procedente em parte o pedido
19/03/2025 10:14

Conclusos para julgamento
26/02/2025 00:29

Decorrido prazo de EMERSON MENDES DA COSTA em 25/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:20

Juntada de manifestação
06/02/2025 11:22

Juntada de informação
03/02/2025 18:34

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 18:33

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 17:59

Juntada de laudo pericial
31/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
29/01/2025 01:43

Decorrido prazo de EMERSON MENDES DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:21

Decorrido prazo de EMERSON MENDES DA COSTA em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 09:28

Perícia agendada
17/12/2024 15:39

Expedição de Intimação.
13/12/2024 09:25

Juntada de apresentação de quesitos
10/12/2024 16:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:00

Juntada de contestação
29/10/2024 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 23:43

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 14:41

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
14/08/2024 16:36

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 06:53

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 06:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 06:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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