16/07/2025 04:56

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:27

Processo Desarquivado
03/07/2025 13:53

Juntada de emenda à inicial
25/06/2025 09:47

Juntada de recurso inominado
16/06/2025 00:27

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
16/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001640-43.2025.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JURANDI BATISTA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS - BA51123 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimada para emendar a inicial com a indicação do(s) vício(s) a fim de sanear o feito, a parte autora não atendeu à determinação judicial, nos termos da Portaria 5/2022[1], de 06 de abril de 2022, da DIREF desta Subseção Judiciária, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Juizado Especial Cível de Eunápolis/BA.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, inciso I, do CPC.

Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Considerando que apenas cabe recurso de sentença definitiva, na forma do art. 5º, da Lei 10.259/2001, arquivem-se os autos, independentemente de intimação das partes.

Publique-se.

Registre-se.

Eunápolis, BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR [1] Disponível emhttps://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/portarias-3.htm.
28/05/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:16

Indeferida a petição inicial
20/05/2025 08:57

Conclusos para julgamento
19/05/2025 19:01

Juntada de emenda à inicial
14/04/2025 12:59

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 21:41

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 21:41

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 21:41

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 21:41

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
08/04/2025 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 09:01

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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