05/09/2025 16:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
29/11/2024 11:53

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/03/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/02/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/01/2024 17:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/01/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:55

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.
29/08/2023 19:55

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
21/06/2023 13:47

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
21/06/2023 08:22

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
21/06/2023 08:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
01/03/2023 15:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/02/2023 19:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/02/2023 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/02/2023 16:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/01/2023 18:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/01/2023 18:00

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
11/01/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/01/2023 16:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/12/2022 15:09

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.
07/12/2022 15:09

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
04/07/2022 16:59

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2022 16:59

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
04/07/2022 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/06/2022 18:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 18:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/05/2022 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/05/2022 16:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/04/2022 11:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/04/2022 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 11:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/03/2022 19:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 19:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/07/2021 09:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/05/2021 10:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 18:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 18:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/05/2021 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ELOI MIRANDA em 06/05/2021 23:59.
27/03/2021 09:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
27/03/2021 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
26/03/2021 14:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/03/2021 11:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0034439-11.2006.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS ANTONIO DA SILVA GONCALVES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ELOI MIRANDA JOSE DE RIBAMAR CAPIBARIBE DE SOUSA - (OAB: CE11282) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/03/2021 18:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/02/2021 12:36

Juntado(a) - Petição Inicial
03/02/2021 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2020 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
19/11/2020 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/11/2020 14:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2020 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/04/2017 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2017 18:18

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
14/04/2014 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
17/01/2014 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
30/09/2013 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO COREJ
12/08/2013 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DOS EXEQUENTES
11/06/2013 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS COREJ NS. 095919, 095920 E 124182 RECEBIDOS
23/05/2013 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2013 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2013 18:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À FAZENDA NACIONAL
29/04/2013 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2013 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO DE RPV.
06/03/2013 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV'S 264 E 265/2012
18/02/2013 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2013 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
19/12/2012 18:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A FAZ. NACIONAL
19/12/2012 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2012 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2012 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS
05/12/2012 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/12/2012 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2012 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR
20/11/2012 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2012 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
05/11/2012 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/10/2012 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/10/2012 16:11

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDAS RPVS 264 E 265/2012 AINDA NAO MIGRADAS PARA O TRF.
13/06/2012 10:15

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
26/03/2012 12:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2012 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/03/2012 19:10

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
08/03/2012 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2012 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS
15/02/2012 18:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2012 18:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO.
10/02/2012 14:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/02/2012 14:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/02/2012 14:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/01/2012 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2011 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
01/09/2011 14:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZ. NACIONAL
25/08/2011 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2011 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
16/08/2011 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/08/2011 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/07/2011 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2010 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AUTOS ACAUTELADOS ATÉ DECISÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2009.38.00.013481-7
16/09/2010 13:33

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
16/09/2010 13:33

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
09/08/2010 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2010 18:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2010 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2009 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
10/07/2009 17:30

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
06/07/2009 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
02/07/2009 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/06/2009 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/06/2009 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2009 15:34

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
26/05/2009 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2009 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 30 DIAS
29/04/2009 14:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2009 10:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO.
16/04/2009 10:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/04/2009 10:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/04/2009 10:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/04/2009 13:01

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME PORTARIA COGER 20/08
09/02/2009 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2008 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
02/06/2008 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/05/2008 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/03/2008 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
06/03/2008 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2007 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 237.
17/05/2007 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/05/2007 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/05/2007 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/04/2007 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2007 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2007 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2007 13:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/01/2007 12:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/01/2007 14:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/12/2006 17:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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