TRF1 - 0006130-84.2005.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA

CPF *37.***.*95-34

AFRANIO ESTIGARRIBIA

CPF *03.***.*45-87

ENTRE RIOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ: 03.340.508/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2022 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 16:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de AFRANIO ESTIGARRIBIA em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA em 21/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:25

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2021 03:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 01:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 22:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0006130-84.2005.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 12:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/12/2020 09:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/07/2019 14:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/07/2019 14:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/06/2019 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 103 EM 06 DE JUNHO DE 2019

  • 05/06/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2019 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 16:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA

  • 20/03/2019 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 14:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/03/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 13/03/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PGF.

  • 13/03/2019 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 Nº 46 DE 13 DE MARÇO DE 2019.

  • 12/03/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/03/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/03/2019 14:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 11/03/2019 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/02/2019 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 20/02/2019 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 15:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/02/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 11/12/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Sentença disponibilizada no e-DJF-1 n. 230 nesta data.

  • 10/12/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/10/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/10/2018 13:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 13/09/2018 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/05/2018 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 08/05/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 16:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/04/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2018 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 04/07/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 11:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/05/2017 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/05/2017 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2017 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2017 10:49

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2016 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

  • 23/06/2016 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 14:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/03/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2016 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

  • 15/12/2015 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2015 17:28

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

  • 13/10/2015 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2015 11:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/07/2015 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/07/2015 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2015 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 13:16

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

  • 20/04/2015 18:09

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº393

  • 25/02/2015 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 25/02/2015 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 24/02/2015 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 17:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

  • 06/02/2015 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2015 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 30/10/2014 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2014 11:38

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do IBAMA

  • 06/08/2014 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2014 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 17:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

  • 09/07/2014 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/07/2014 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2014 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2014 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

  • 25/03/2014 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2014 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 15:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/02/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

  • 24/02/2014 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

  • 29/10/2013 16:37

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2013 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2013 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 15:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/09/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2013 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2013 10:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1041

  • 14/08/2013 14:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/08/2013 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2013 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

  • 24/06/2013 15:56

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2013 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 21/06/2013 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2013 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/06/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/06/2013 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2013 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2013 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com Petição

  • 10/04/2013 12:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/04/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/04/2013 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2013 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

  • 06/03/2013 15:42

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2013 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2013 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2013 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 14:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/12/2012 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2012 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2011 11:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso a pedido do exequente pelo prazo de 60 dias

  • 22/03/2011 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/03/2011 10:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/03/2011 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/03/2011 10:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2011 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2011 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2011 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/01/2011 11:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/01/2011 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/01/2011 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/12/2010 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/12/2010 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2010 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2010 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 23/09/2010 17:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

  • 23/09/2010 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2010 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

  • 10/04/2010 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2010 13:08

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2009 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2009 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS A.G.U. PELO SERVIDOR JOSÉ FERNANDES/ 10 DIAS

  • 16/10/2009 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2009 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2009 09:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO BACENJUD NEGATIVO

  • 25/09/2009 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - CONSULTA EFETIVADA

  • 22/09/2009 14:24

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2009 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2009 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/07/2009 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL/RO

  • 14/07/2009 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2006 12:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2006 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2006 10:50

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2006 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2006 12:08

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2006 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 20/03/2006 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SERVIDOR ADEMI

  • 14/03/2006 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2006 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ORDENADA AO IBAMA

  • 14/03/2006 17:28

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2005 14:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2005 16:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2005 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2005 15:07

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2005 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DISTRIBUIÇAO

  • 14/09/2005 17:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/09/2005 17:04

    INICIAL AUTUADA

  • 13/09/2005 15:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2005

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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