27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1009031-95.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GABRIELLA ROCHA LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELLA FERNANDES PEREIRA - GO65832 e TULIO ROSA DE ALMEIDA - GO62618 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS DECISÃO Acolho parcialmente a impugnação da UFG ao cálculo de liquidação apresentado pela parte autora (R$ 53.864,94), pois a sua conta incluiu parcelas vincendas (até fevereiro de 2026), ao passo em que o auxílio-moradia foi implantado em abril último.

Ademais, não consta memória de cálculo discriminando os valores históricos considerados, tampouco os acréscimos de correção monetária e juros moratórios, impossibilitando, assim, a conferência da conta, além de ter se valido da Selic, contrariando, portanto, o título executivo, que previu tão somente a incidência do IPCA-e e da taxa de juros aplicável às cadernetas de poupança.

A conta da ré (R$ 35.432,76), por seu turno, não comporta homologação, por ter apurado as diferenças devidas até fevereiro de 2025 somente, e corrigido as parcelas pelo IPCA-e apenas até dezembro de 2021, vertendo a Selic daí em diante.

Daí porque a Secretaria foi instada a refazer a conta, chegando ao montante, atualizado até maio de 2025, de R$ 37.753,84 (trinta e sete mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos)1, que ora homologo.

Dar ciência às partes.

Preclusas as vias recursais, requisitar os pagamentos, com o devido destaque dos honorários contratuais desde que apresentado o instrumento de pactuação dos serviços advocatícios com assinatura digital validada.

Oportunamente, arquivar o feito.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL 1 V.

ID 2188761614.
07/03/2024 19:54

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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