13/07/2022 01:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 12/07/2022 23:59.
07/07/2022 17:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 04/07/2022 23:59.
30/06/2022 09:35

Publicado Despacho em 29/06/2022.
30/06/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 14:56

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 08:40

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 08:40

Juntada de Certidão
27/06/2022 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:55

Conclusos para despacho
04/03/2022 04:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 03/03/2022 23:59.
04/02/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2021 02:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 22/10/2021 23:59.
15/10/2021 08:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 14/10/2021 23:59.
29/09/2021 01:59

Publicado Intimação polo passivo em 29/09/2021.
29/09/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 03:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 26/07/2021 23:59.
10/07/2021 19:50

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 13:12

Juntada de Certidão
29/06/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 09:33

Juntada de termo
04/06/2021 14:09

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 15:39

Conclusos para despacho
01/06/2021 15:38

Juntada de Certidão
28/04/2021 06:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 27/04/2021 23:59.
23/04/2021 14:18

Juntada de termo
09/04/2021 15:41

Juntada de Certidão
08/04/2021 13:09

Juntada de Certidão
08/04/2021 11:57

Expedição de Carta precatória.
06/04/2021 05:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 05/04/2021 23:59.
24/03/2021 01:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 23/03/2021 23:59.
20/03/2021 01:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 19/03/2021 23:59.
18/03/2021 01:19

Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2021.
18/03/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0005937-97.2017.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO Advogado do(a) REU: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR - BA16711 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...intime-se a parte ré acerca da sentença condenatória ("...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO pela prática do crime previsto no inciso VII, artigo 1º, do Decreto Lei nº 201/67 e a ABSOLVER em relação ao delito previsto no inciso III, artigo 1º, do Decreto Lei nº 201/67(...)fica a pena definitiva estabelecida em 03 (três) meses de detenção.

Fixo o regime inicial aberto para cumprimento da pena(...)SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 01 (uma) restritiva de direitos: a) consistente em prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, conforme suas aptidões, à razão de 07 (sete) horas por semana, pelo tempo que durar a condenação (03 meses)(...)Fica desde já advertida a Sentenciada de que o não cumprimento injustificado da medida despenalizadora ensejará conversão em pena privatlva de liberdade, com a expedição de mandado de prisão, nos moldes do art. 44, § 4º do CP.

Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais devidas.

Ausentes os requisitos da prisão preventiva, pode a ré recorrer em liberdade...”).”
16/03/2021 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2021 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2021 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 14:22

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 19:49

Juntada de Certidão de processo migrado
29/01/2021 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP
09/10/2020 09:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Digitalização - LCP
12/08/2020 11:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/08/2020 11:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - jcfe - movimentação realizada nesta data em razão da restrição de circulação imposta pela COVID-19
14/11/2019 10:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP
04/11/2019 14:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - tvgc
04/11/2019 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - icsm
24/10/2019 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 24/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/10 - DMO
22/10/2019 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
01/10/2019 09:31

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - LCP
01/10/2019 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP
30/09/2019 12:32

Conclusos para despacho - LCP
12/08/2019 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE A DEFESA APRESENTASSE ALEGAÇÕES FINAIS - DMO
16/07/2019 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 16/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/07 - DMO
15/07/2019 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
07/06/2019 17:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - rsg
07/06/2019 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 08:02

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
27/05/2019 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO
27/05/2019 15:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
27/05/2019 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA - DMO
03/05/2019 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 03/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/05 - DMO
02/05/2019 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
16/04/2019 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
16/04/2019 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
12/04/2019 07:50

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
05/04/2019 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dmo
05/04/2019 13:56

DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO
05/04/2019 13:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/04/2019 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 22/2019
19/02/2019 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - rasq
15/02/2019 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
12/02/2019 10:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO J. DEPRECADO - DMO
31/01/2019 14:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 22/2019 - COMARCA DE ITAGIBÁ - DMO
04/12/2018 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 04/12 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/12 - DMO
03/12/2018 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
19/11/2018 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/11/2018 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2018 17:52

Conclusos para despacho
04/09/2018 11:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
04/09/2018 11:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 189/2017
04/09/2018 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA
21/08/2018 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - dmo
17/08/2018 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO
10/07/2018 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/07/2018 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2018 17:23

Conclusos para decisão
18/05/2018 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG
18/05/2018 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2018 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 11/08/2018 - LCP
02/05/2018 17:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LCP
27/04/2018 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - fse
22/02/2018 09:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - comprovante de leitura malote digital- of nº 08/2018 - fse
16/02/2018 17:19

OFICIO EXPEDIDO - of nº 08/2018 fse
09/02/2018 18:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - confirmação de leitura malote digital - lido em 13/12/2017 - fse
30/11/2017 17:53

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OF. Nº 505/2017 -FSE
23/11/2017 19:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dmo
23/11/2017 19:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2017 14:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
11/10/2017 18:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 189/2017 - COMARCA DE ITAGIBÁ - DMO
18/09/2017 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas
18/09/2017 17:48

INICIAL AUTUADA
18/09/2017 16:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ofício Enviando Informações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta precatória devolvida • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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