TRF1 - 0032191-74.2007.4.01.3400

10/10/2022 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022 15:53

Juntada de certidão de julgamento

09/09/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022 12:03

Incluído em pauta para 06/10/2022 14:00:00 Plenário.

09/08/2022 03:37

Decorrido prazo de DOMINGOS ARAUJO GOMES DE FREITAS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 03:36

Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA FARANO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 03:36

Decorrido prazo de CONCEICAO LUCIA TELES COELHO DE AGUIAR em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 03:35

Decorrido prazo de EXPEDITO APARECIDO CURIMBABA DE PAULA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO PERIDES CELLERE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 02:45

Decorrido prazo de CANUTO DE ARAUJO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 02:45

Decorrido prazo de EDUARDO BENEVIDES FILHO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO PERIDES CELLERE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 02:40

Decorrido prazo de FELIX BEZERRA TOSCANO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 02:40

Decorrido prazo de DOMILTON MENDES DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.

21/06/2022 14:12

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

17/06/2022 18:20

Conclusos para admissibilidade recursal

17/06/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022 18:20

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2022 18:20

Juntada de volume

16/06/2021 13:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/06/2021 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/06/2021 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA ENCAMINHAR PARA A DIGITALIZAÇÃO

11/06/2021 15:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/06/2021 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911473 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/06/2021 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911472 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/06/2021 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

09/03/2021 19:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANTONIO PERIDES (WEB)

09/03/2021 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANTONIO PERIDES (WEB)

25/02/2021 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

28/01/2021 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/01/2021 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 27.01.2021). -

25/01/2021 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889271 PETIÇÃO

25/01/2021 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

18/01/2021 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

18/01/2021 16:37

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

14/12/2020 15:19

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

14/12/2020 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2020 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

23/11/2020 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/11/2020 09:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2020

13/05/2019 15:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/05/2019 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/05/2019 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/05/2019 16:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/04/2019 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

12/03/2019 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670508 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

12/03/2019 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670507 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

12/03/2019 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670506 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

12/03/2019 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670505 PETIÇÃO

01/03/2019 13:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

11/02/2019 17:07

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

11/02/2019 17:07

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

12/12/2018 09:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/12/2018 15:20

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

07/12/2018 14:59

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

07/12/2018 13:55

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

25/09/2018 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/09/2018 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

20/06/2018 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2018 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2018 14:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/05/2018 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

15/05/2018 15:16

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP

14/05/2018 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4449973 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

14/05/2018 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4449922 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

03/04/2018 18:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/02/2018 19:12

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 14/02/2018

15/12/2017 07:07

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/12/2017 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 171

01/12/2017 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

30/11/2017 14:19

PROCESSO REMETIDO

22/11/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/10/2017 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27.10.2017 E DIVULGADA EM 26.10.2017

23/10/2017 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2017

22/09/2017 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

15/09/2017 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

12/09/2017 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4284100 PETIÇÃO

14/08/2017 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/08/2017 17:04

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 09/08/2017

12/07/2017 08:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/07/2017 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2017. Nº de folhas do processo: 163

28/06/2017 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

27/06/2017 09:39

PROCESSO REMETIDO

21/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/06/2017 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07.06.2017 E DIVULGADA EM 06.06.2017

31/05/2017 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2017

09/03/2017 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

08/03/2017 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

15/02/2017 13:42

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/02/2017 13:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

02/02/2017 10:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4118526 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

30/01/2017 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

27/01/2017 13:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

24/01/2017 16:22

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 24/01/2017

23/11/2016 08:06

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/11/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2016. Nº de folhas do processo: 254

07/11/2016 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/11/2016 14:52

PROCESSO REMETIDO

26/10/2016 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/10/2016 09:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

27/09/2016 12:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2016

08/09/2016 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/09/2016 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

23/08/2016 15:11

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

22/06/2016 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO EM 21/06/2016). (DE MERO EXPEDIENTE)

20/06/2016 18:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2016

17/06/2016 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

15/06/2016 15:46

PROCESSO REMETIDO - SALÃO NOBRE

13/06/2016 20:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

10/06/2016 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

10/06/2016 10:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3923278 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

31/05/2016 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - PAJ

25/05/2016 15:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/05/2016 09:57

VISTA A(O) - PARA AGU

07/04/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 06/04/2016) PAJ-CNJ

05/04/2016 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2016. Nº de folhas do processo: 231

31/03/2016 19:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

31/03/2016 13:52

PROCESSO REMETIDO - SALÃO NOBRE

31/03/2016 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

16/03/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

08/03/2016 10:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

02/03/2016 14:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/03/2016

27/01/2016 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

27/01/2016 17:12

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

16/12/2014 20:43

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

28/10/2014 17:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/10/2014 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

28/10/2014 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

28/10/2014 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

08/05/2014 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

07/01/2014 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

07/01/2014 12:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/11/2013 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3229379 PETIÇÃO

25/11/2013 12:33

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTADA DE PETIÇÃO

25/11/2013 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

30/10/2013 11:17

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTAR PETIÇÃO

01/08/2013 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

24/07/2013 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

16/05/2012 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

15/05/2012 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

16/03/2012 12:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2815747 PETIÇÃO

08/03/2012 16:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/02/2012 08:43

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

03/02/2012 12:56

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

03/02/2012 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA AGU POSSIVEL ACORDO

25/01/2012 16:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/01/2012 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

25/01/2012 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

25/01/2012 15:52

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

25/01/2012 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO

01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

27/05/2011 16:49

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

12/05/2010 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

28/04/2010 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/04/2010 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

15/10/2008 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008 19:23

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

11/09/2008 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

31/07/2008 08:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

28/07/2008 18:37

CONCLUSÃO AO RELATOR

28/07/2008 18:36

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA