15/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:02

Decorrido prazo de WAGNER DE JESUS SANTANA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:15

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1086946-78.2023.4.01.3300 Objeto - [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] Autor/a – AUTOR: WAGNER DE JESUS SANTANA Ré(u) - REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c a Lei 10.259/01.

A parte autora não cumpriu a determinação exarada nos autos (id 2081758676), cujo desdobramento era essencial ao julgamento do feito.

Vale dizer que não é necessária sua intimação pessoal antes da extinção do feito, nos termos do art. 51, §1º, da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária aos Juizados Especiais Federais.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do CPC c/c art. 51, caput e parágrafo 1º, da Lei 9.099/95 c/c a Lei 10.259/01.

Custas como de lei (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem honorários.

Defiro a gratuidade de justiça, como requerido.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Salvador, (data na assinatura eletrônica) JUIZ/A FEDERAL
12/06/2025 07:47

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 07:47

Juntada de Certidão
12/06/2025 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 07:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 07:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 07:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/06/2025 22:06

Juntada de documentos diversos
04/10/2024 15:39

Conclusos para julgamento
02/10/2024 17:33

Juntada de documentos diversos
02/10/2024 17:31

Juntada de documentos diversos
19/04/2024 00:24

Decorrido prazo de WAGNER DE JESUS SANTANA em 18/04/2024 23:59.
28/03/2024 16:49

Juntada de contestação
25/03/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:37

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2024 11:37

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 11:15

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/10/2023 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2023 11:00

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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