TRF1 - 0014751-76.2009.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO: 0014751-76.2009.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: T.C.A.S.P.E.
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
PRAZO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: Citação do(s) Executado(s) acima nominados, para, no prazo, de 5 (cinco) dias pagar o débito reclamado na inicial, nomear bens à penhora ou depositar em Juízo a quantia de R$ 296.096,71 , atualizado e acréscimos que houver, bem como honorários e custas processuais.
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA nº 35.648.418-1.
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária de Mato Grosso, Av.
Historiador Rubens de Mendonça, nº 4.888, Centro Político e Administrativo, localizado nesta Capital.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinado digitalmente PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
09/03/2022 01:21
Decorrido prazo de DIGITECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 01:21
Decorrido prazo de HEMERA PATRIMONIAL S.A. em 08/03/2022 23:59.
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09/03/2022 01:21
Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO GUARIENTE em 08/03/2022 23:59.
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09/03/2022 00:25
Decorrido prazo de ROSCHTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.
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09/03/2022 00:15
Decorrido prazo de VEROS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:15
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SCHMALTZ em 08/03/2022 23:59.
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09/03/2022 00:14
Decorrido prazo de VEROS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:13
Decorrido prazo de MILTON CARVALHO em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:13
Decorrido prazo de ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA em 08/03/2022 23:59.
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09/03/2022 00:13
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUARIENTE em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:13
Decorrido prazo de M2SYS TECNOLOGIA E SERVICOS S/A em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:12
Decorrido prazo de IATU ENGENHARIA CONTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 08/03/2022 23:59.
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09/03/2022 00:12
Decorrido prazo de COLOMBA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.
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09/03/2022 00:12
Decorrido prazo de CGS TELEMARKETING E SERVICOS LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:11
Decorrido prazo de KASHEW TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA em 08/03/2022 23:59.
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09/03/2022 00:11
Decorrido prazo de CYGNUS SERVICOS LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.
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09/03/2022 00:11
Decorrido prazo de GISELE APARECIDA DE CARVALHO em 08/03/2022 23:59.
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09/03/2022 00:11
Decorrido prazo de T.C.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 08/03/2022 23:59.
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14/12/2021 09:37
Juntada de substabelecimento
-
07/12/2021 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 11:52
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/12/2021 11:51
Juntada de volume
-
28/01/2021 09:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
07/12/2020 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
11/03/2020 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AI
-
14/11/2019 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2019 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/03/2019 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/03/2019 17:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
13/03/2019 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/02/2019 17:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 20/03/2019
-
12/02/2019 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/02/2019 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/01/2019 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2019 17:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
29/01/2019 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
25/01/2019 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
18/12/2018 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
18/12/2018 16:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/09/2018 08:44
Conclusos para decisão
-
28/03/2018 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/03/2017 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/03/2017 09:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA COPIAS
-
23/03/2017 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
27/02/2017 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/08/2016 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2016 10:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ANALISE PORTARIA RDCC
-
26/07/2016 12:28
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/04/2016 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/03/2016 15:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/03/2016
-
18/03/2016 16:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/03/2016 16:00
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO
-
03/02/2016 16:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/02/2016 16:34
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/09/2015 18:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/09/2015 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/09/2015 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2015 12:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/08/2015
-
21/08/2015 13:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/08/2015 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/04/2015 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/04/2015 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2015 16:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 24/04/2015
-
23/04/2015 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/04/2015 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/02/2015 14:19
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
21/08/2014 16:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
14/08/2014 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/08/2014 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2014 15:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 12/08/2014
-
28/07/2014 14:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/07/2014 14:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
28/07/2014 14:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
23/07/2014 14:07
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
30/05/2014 16:33
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB
-
24/03/2014 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/03/2014 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/03/2014 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/03/2014 14:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/03/2014
-
07/03/2014 16:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/03/2014 16:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
07/03/2014 16:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
21/01/2014 12:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/01/2014 12:36
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
-
15/01/2014 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
15/01/2014 12:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/10/2013 14:38
Conclusos para decisão
-
18/10/2013 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/10/2013 14:33
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
-
07/10/2013 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/10/2013 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2013 14:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/10/2013
-
30/09/2013 18:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/09/2013 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/09/2013 13:13
Conclusos para decisão
-
20/09/2013 17:07
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
06/09/2013 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
04/09/2013 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
30/08/2013 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
29/08/2013 14:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
29/08/2013 14:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/08/2013 14:46
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/08/2013 14:39
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
27/08/2013 12:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
20/08/2013 18:00
Conclusos para decisão
-
13/08/2013 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/08/2013 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2013 16:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 08/08/2013
-
07/08/2013 16:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/08/2013 16:38
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
05/08/2013 11:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/08/2013 11:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/07/2013 18:35
Conclusos para decisão
-
30/07/2013 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/07/2013 14:36
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
23/07/2013 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2013 09:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS
-
19/07/2013 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
12/07/2013 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
10/07/2013 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/07/2013 12:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/06/2013 15:19
Conclusos para decisão
-
14/06/2013 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/01/2013 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/01/2013 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2012 13:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/12/2012 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/12/2012 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
16/11/2012 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/11/2012 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/11/2012 13:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/11/2012 09:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/11/2012 09:57
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO
-
05/11/2012 09:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/11/2012 09:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
05/11/2012 09:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/10/2012 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/10/2012 11:08
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
21/09/2012 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
19/09/2012 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
13/09/2012 14:14
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
13/09/2012 14:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS DE Nº 468 A 475
-
13/09/2012 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/09/2012 14:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/07/2012 11:33
Conclusos para decisão
-
02/07/2012 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/06/2012 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2012 12:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/04/2012 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/04/2012 13:36
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
19/08/2011 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/08/2011 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/08/2011 15:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/08/2011 16:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/08/2011 16:29
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
11/01/2011 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/01/2011 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2010 12:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/08/2010 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/08/2010 16:38
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
23/08/2010 13:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/07/2010 14:15
Conclusos para decisão
-
01/07/2010 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/06/2010 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2010 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/06/2010 17:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/06/2010 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/05/2010 14:33
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
17/05/2010 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/05/2010 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2010 12:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/05/2010 17:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/05/2010 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/04/2010 16:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/04/2010 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/03/2010 18:29
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
27/10/2009 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/10/2009 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/10/2009 13:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/10/2009 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/10/2009 19:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/10/2009 14:35
Conclusos para despacho
-
30/09/2009 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS
-
30/09/2009 14:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
30/09/2009 14:54
INICIAL AUTUADA
-
25/09/2009 17:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2009
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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