13/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0088450-45.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0088450-45.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VALCIRIO ANTONIO CALHEIROS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VALCIRIO ANTONIO CALHEIROS, CLEONICE OLIVEIRA RAMOS e ESPOLIO DE VALCIRIO ANTONIO CALHEIROS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
04/03/2022 17:18

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 14:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/02/2021 10:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2021 23:59.
27/10/2020 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2020 10:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2020 23:59:59.
01/06/2020 12:14

Juntada de manifestação
31/05/2020 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2020 01:04

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/05/2020 23:59:59.
11/03/2020 18:13

Juntada de manifestação
05/02/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2020 18:03

Juntada de Petição (outras)
02/02/2020 18:02

Juntada de Petição (outras)
02/02/2020 18:02

Juntada de Petição (outras)
02/02/2020 18:02

Juntada de Petição (outras)
02/02/2020 18:02

Juntada de Petição (outras)
02/02/2020 18:02

Juntada de Petição (outras)
02/02/2020 18:02

Juntada de Petição (outras)
29/11/2019 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/11/2019 12:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/11/2019 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/11/2019 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 21/11/2019
08/11/2019 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/11/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2019 10:42

Conclusos para despacho
19/08/2019 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2019 07:53

CARGA: RETIRADOS PGF
29/07/2019 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2019 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2019 08:26

CARGA: RETIRADOS AGU
03/04/2019 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/04/2019 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2019 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/02/2019 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/01/2019 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 25/02/2019
25/01/2019 19:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/01/2019 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2019 15:04

TRANSITO EM JULGADO EM
07/01/2019 15:04

RECEBIDOS DO TRF
06/10/2016 16:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 3 VOLUMES E 453 FOLHAS
30/09/2016 17:00

REMESSA ORDENADA: TRF
30/09/2016 16:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/09/2016 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2016 09:10

CARGA: RETIRADOS PGF
05/09/2016 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2016 16:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
25/07/2016 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/07/2016 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICA DIA 25/07/2016
21/07/2016 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/07/2016 15:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
04/07/2016 11:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/06/2016 10:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
13/05/2016 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2016 08:46

CARGA: RETIRADOS PGF
28/04/2016 20:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2016 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2016 08:15

CARGA: RETIRADOS AGU - 05
27/01/2016 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/01/2016 14:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
01/12/2015 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/11/2015 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICA DIA 01/12/2015
26/11/2015 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/11/2015 16:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
07/10/2015 17:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/10/2015 14:21

REPLICA APRESENTADA
19/08/2015 11:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/08/2015 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/06/2015 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICA DIA 19/08/2015
19/06/2015 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/06/2015 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2015 12:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
24/04/2015 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2015 07:51

CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS
07/04/2015 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/04/2015 09:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/02/2015 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2015 08:49

CARGA: RETIRADOS PGF - 60
16/01/2015 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2015 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2015 17:49

Conclusos para despacho
16/12/2014 12:24

INICIAL AUTUADA
11/12/2014 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/11/2014 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2014

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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