01/09/2025 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 13:33

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:47

Juntada de ciência
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013706-56.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILBERTO BARROS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA OLIVEIRA PAES LANDIM - MA15632 e MARIA CLARA ROCHA VALE - PI7511 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 08:30

Expedição de Documento RPV.
27/02/2025 11:23

Juntada de Informações prestadas
30/01/2025 00:22

Decorrido prazo de GILBERTO BARROS DE ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 09:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
20/01/2025 09:09

Juntada de Certidão
20/01/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2025 09:46

Transitado em Julgado em 17/01/2025
17/01/2025 09:46

Homologada a Transação
13/01/2025 21:35

Conclusos para julgamento
13/01/2025 15:53

Juntada de manifestação
10/01/2025 06:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 06:22

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:14

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
04/12/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
04/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:40

Decorrido prazo de GILBERTO BARROS DE ARAUJO em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 16:20

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
19/10/2024 00:01

Decorrido prazo de GILBERTO BARROS DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:23

Recebidos os autos
07/10/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:53

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 08:53

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 08:53

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 08:53

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 08:53

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
11/04/2024 21:32

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2024 17:40

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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