TRF1 - 1032589-80.2025.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1032589-80.2025.4.01.3300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOSELIO SANTOS, VALDIRA ALLELUIA SANTOS REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Verifica-se a existência de duas contas judiciais vinculadas ao processo 90.3804-9, quais sejam: - Conta nº0640.005.601999-5, com data de abertura em 04/12/1997 e saldo atualizado no valor de R$ 484,10; - Conta nº0640.005.602731-9, com data de abertura em 15/12/1999 e saldo atualizado no valor de R$ 444-32.

Da leitura das peças trasladadas, deflui-se que os referidos depósitos referem-se aos honorários advocatícios, cujo pagamento a União e o Bradesco foram condenados, na forma da sentença proferida no processo nº 90.3804-9 (vide ID 2186965607 - Pág. 13).

Dito isso, determino a intimação do(a) advogado da parte exequente, para que, no prazo de 15 dias, tome ciência do valor a ser levantado e requeira o que entender pertinente.

Havendo pedido de transferência de valores, a parte interessada já deve informar nos autos seus dados bancários, de forma a possibilitar a transferência.

Cumprida a determinação supra, e não havendo oposição da parte adversa, determino a expedição de ofício à CEF para que, no prazo de 05 dias, adote as medidas necessárias no sentido de realizar a transferência do valor total depositado à disposição deste Juízo, promovendo o seu definitivo encerramento, nos termos da INCOGER 01/2019, que dispõe sobre os depósitos judiciais em processos findos e baixados com depósitos, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Restando infrutífera a intimação do advogado via sistema, deverá ser intimado pessoalmente por mandado.

Para a localização dos endereços, o cartório poderá se valer de informações obtidas por meio de pesquisas na internet aos serviços de consulta à base de dados do INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, nos termos do artigo 1º, §4º da citada Instrução Normativa.

Após a intimação ora determinada, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem levantamento dos valores por falta de iniciativa do(s) interessado(s), proceda a Secretaria nos termos ulteriores da mencionada Instrução Normativa.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES