23/07/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:24

Decorrido prazo de MOHAMMAD BAKER BALEED em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:24

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 07:24

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1083099-25.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MOHAMMAD BAKER BALEED REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE LOPES SOARES - DF65220 POLO PASSIVO:COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e outros SENTENÇA I - Relatório Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por MOHAMMAD BAKER BALEED contra ato atribuído à COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, objetivando obter provimento jurisdicional para: “A concessão da Segurança, com o deferimento da medida liminar determinando que a Autoridade Coatora realize, no prazo de 48 horas o julgamento do processo de naturalização; nº 235881.0498781/2024”.

Relatou que, em 11/04/2024, protocolizou requerimento de naturalização, o qual se encontrava pendente de análise e julgamento no momento da impetração.

A inicial foi instruída com documentos.

Foi proferida decisão indeferindo o pedido de liminar e concedendo a gratuidade de justiça (ID. 2154495198).

O MPF optou por não se manifestar quanto ao mérito (ID. 2166309227).

A União requereu seu ingresso no feito (ID. 2168260661).

Informações da autoridade coatora (ID. 2168858078) informando que o pedido da parte impetrante foi analisado e deferido.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II - Fundamentação Preliminar de Ausência de Interesse de Agir Não merece acolhimento a preliminar arguida pela autoridade coatora, uma vez que, à época da impetração deste mandado de segurança, o requerimento do impetrante ainda estava pendente de análise.

Portanto, rejeito a preliminar.

Em análise, verifica-se que o requerimento da parte impetrante foi analisado e deferido na via administrativa, com a devida publicação no Diário Oficial da União, de 31 de outubro de 2024 (ID. 2168858078, fl. 9).

Nesse contexto, é forçoso reconhecer que ocorreu a perda superveniente do objeto. É o caso de extinção do processo sem resolução do mérito.

III - Dispositivo Por essas razões, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Intimem-se.

Interposta apelação, tendo em vista as modificações no sistema de apreciação da admissibilidade e dos efeitos recursais (art. 1.010, § 3º, CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazoar.

Havendo nas contrarrazões as preliminares de que trata o art. 1009, § 1º, do CPC, intime-se o apelante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, conforme § 2º do mesmo dispositivo.

Após, encaminhem-se os autos ao TRF da 1ª Região.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF
26/05/2025 16:56

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/05/2025 12:23

Conclusos para julgamento
11/04/2025 00:56

Decorrido prazo de MOHAMMAD BAKER BALEED em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:20

Decorrido prazo de COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MOHAMMAD BAKER BALEED em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 13:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2025 13:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/01/2025 13:41

Juntada de petição intercorrente
26/01/2025 00:13

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 13:55

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:36

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2024 16:45

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2024 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a MOHAMMAD BAKER BALEED - CPF: *02.***.*44-09 (IMPETRANTE)
14/12/2024 16:44

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 08:30

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
17/10/2024 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 11:18

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019804-95.2025.4.01.3200

Jucivan Monteiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1003251-14.2024.4.01.4200

Francisco Bruno de Sousa Ferreira

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Advogado: Klinger Samuel Nonato Freire Paulino de ...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2024 22:39

Exibir Processo

Processo nº 1003251-14.2024.4.01.4200

Francisco Bruno de Sousa Ferreira

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Advogado: Natascha Breves Sena

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 1009733-59.2024.4.01.3300

Lenice das Virgens Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Sampaio Ribeiro Vilela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1042791-78.2023.4.01.3400

Traditio Companhia de Seguros

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ana Tereza Basilio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2023 18:19

Exibir Processo