29/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
24/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
11/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:21

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 02:48

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 12:18

Expedição de Documento RPV.
02/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MARCOS BARROSO PASSOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2025.
26/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1016359-22.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS BARROSO PASSOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO LOPES COELHO - RO678, IRIS DA SILVA BORGES - RO7756 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Não obstante o INSS não tenha se manifestado com relação ao cálculo da parte autora, constato a existência de erro que, se não corrigido, importaria em enriquecimento ilícito.

Considerando o interesse público envolvido, passo a analisar.

No caso, o cálculo da parte autora considera como RMI o Salário de Benefício (SB) calculado pelo INSS.

Contudo, o SB não se trata do valor que o segurado vai receber mensalmente, sendo apenas a base de cálculo para o valor mensal (RMI).

Isto posto, INDEFIRO o cálculo da parte autora.

Firmo a execução no valor de R$ 42.725,88, conforme cálculo que acompanha a presente decisão.

Requisite-se o pagamento.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
29/05/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:11

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 12:50

Conclusos para decisão
24/05/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
01/04/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:43

Juntada de cumprimento de sentença
10/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2025 19:53

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 11:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MARCOS BARROSO PASSOS em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 23:06

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 23:06

Juntada de Certidão
06/02/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 23:06

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2025 23:06

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS BARROSO PASSOS - CPF: *78.***.*53-53 (AUTOR)
06/02/2025 23:06

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 11:19

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:41

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 17:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 08:17

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 11:45

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
14/11/2024 10:58

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:23

Juntada de laudo pericial
13/11/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCOS BARROSO PASSOS em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:46

Decorrido prazo de MARCOS BARROSO PASSOS em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 12:53

Perícia agendada
17/10/2024 17:22

Recebidos os autos
17/10/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/10/2024 16:33

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:06

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 12:06

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 12:06

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 12:06

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 12:05

Juntada de dossiê - prevjud
14/10/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
14/10/2024 15:42

Juntada de Informação de Prevenção
14/10/2024 15:09

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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