24/06/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/06/2025 14:33

Juntada de Informação
24/06/2025 08:37

Juntada de contestação
11/06/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:15

Juntada de recurso inominado
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO nº : 1057219-22.2024.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE FARIAS e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício assistencial.

Apesar da tentativa de realização do estudo socioeconômico - essencial para o deslinde da causa - por quatro vezes consecutivas, inclusive por meio dos contatos telefônicos indicados pela advogada do autor, este não foi localizado para realização do ato e não justificou sua ausência de forma comprovada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. [assinado eletronicamente] JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
26/05/2025 17:01

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/05/2025 17:01

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE FARIAS - CPF: *88.***.*76-34 (AUTOR)
23/05/2025 13:26

Conclusos para julgamento
22/05/2025 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
22/05/2025 08:44

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:22

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 14:52

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 11:56

Juntada de ato ordinatório
29/04/2025 09:34

Recebidos os autos
29/04/2025 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/04/2025 14:21

Juntada de manifestação
26/04/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
25/04/2025 11:45

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:34

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 14:04

Juntada de ato ordinatório
10/04/2025 13:36

Juntada de manifestação
07/04/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:38

Juntada de ato ordinatório
05/04/2025 10:36

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 08:23

Juntada de ato ordinatório
19/03/2025 17:23

Juntada de manifestação
10/03/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:10

Juntada de ato ordinatório
08/03/2025 11:19

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 12:52

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:06

Juntada de laudo pericial
06/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:02

Juntada de manifestação
21/01/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/12/2024 15:37

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
12/12/2024 23:24

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 15:10

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 15:10

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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