11/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:13

Decorrido prazo de MARIA PAIXAO SANTANA OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:11

Decorrido prazo de MARCIO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA PAIXAO SANTANA OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:01

Decorrido prazo de MARCIO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:16

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1029487-09.2023.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) LITISCONSORTE: MARCIO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS AUTOR: MARIA PAIXAO SANTANA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada para cumprir o estipulado em despacho/ato ordinatório, mas se quedou inerte, consoante decurso verificado.

Com efeito, de acordo com o artigo 485, inciso III do NCPC, é hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competiriam.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Custas como de lei (art. 54, lei 9.099/95).

Sem honorários.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Havendo interposição de recurso inominado pela parte interessada, que será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões.

Decorrido o prazo de lei, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Intime(m)-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Feira de Santana-BA, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) DIEGO DE SOUZA LIMA Juiz Federal Substituto
12/06/2025 08:28

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 08:28

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 08:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento
17/05/2025 13:15

Decorrido prazo de MARIA PAIXAO SANTANA OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:15

Decorrido prazo de MARCIO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
01/05/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA PAIXAO SANTANA OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 16:25

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
29/11/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 11:06

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA PAIXAO SANTANA OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:29

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA PAIXAO SANTANA OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
28/08/2024 14:10

Cancelada a conclusão
28/08/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 15:03

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:58

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
15/08/2024 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2024 14:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
12/08/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:34

Juntada de ato ordinatório
12/08/2024 13:28

Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 13:00, Central de Conciliação da SJBA.
12/08/2024 10:34

Juntada de emenda à inicial
30/07/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA PAIXAO SANTANA OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:06

Juntada de ato ordinatório
08/07/2024 14:40

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 13:00, Central de Conciliação da SJBA.
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:24

Juntada de petição intercorrente
02/05/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 20:01

Conclusos para despacho
26/04/2024 20:00

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:34

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2024 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
05/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
29/02/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA PAIXAO SANTANA OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024 13:07

Juntada de Certidão
23/01/2024 21:03

Juntada de contestação
14/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 05:28

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2023 05:28

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2023 05:28

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2023 05:28

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2023 05:28

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
10/11/2023 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
10/11/2023 12:52

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1052427-97.2025.4.01.3400

Agroindustrial Pindorama LTDA

Procurador Geral da Fazenda Nacional

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1009865-22.2025.4.01.3902

Vanderluce Araujo de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalia Silva de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1018342-49.2024.4.01.3100

Maria Rita Pinto Calazans

Uniao Federal

Advogado: Fernando Jorge Araujo dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1033438-92.2024.4.01.0000

Uniao Federal

Neodir Oscar Mantovani

Advogado: Carolina Fussi

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1020351-38.2025.4.01.3200

Antonio do Espirito Santo Montenegro de ...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 09:15

Exibir Processo