22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1020351-38.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO MONTENEGRO DE LIMA Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
16/05/2025 09:15

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2025 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030317-32.2024.4.01.3500

Viviana Alejandra Valencia Molina

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Paulo Henrique Magalhaes Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1052427-97.2025.4.01.3400

Agroindustrial Pindorama LTDA

Procurador Geral da Fazenda Nacional

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1009865-22.2025.4.01.3902

Vanderluce Araujo de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalia Silva de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1018342-49.2024.4.01.3100

Maria Rita Pinto Calazans

Uniao Federal

Advogado: Fernando Jorge Araujo dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1033438-92.2024.4.01.0000

Uniao Federal

Neodir Oscar Mantovani

Advogado: Carolina Fussi

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2024 15:55

Exibir Processo