21/08/2025 00:40

Decorrido prazo de VIVIANA ALEJANDRA VALENCIA MOLINA em 20/08/2025 23:59.
08/08/2025 19:57

Juntada de contrarrazões
05/08/2025 20:32

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:32

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2025 09:32

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:32

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANA ALEJANDRA VALENCIA MOLINA - CPF: *17.***.*90-70 (AUTOR)
31/07/2025 18:09

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
03/06/2025 12:11

Juntada de recurso inominado
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1030317-32.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VIVIANA ALEJANDRA VALENCIA MOLINA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARYSSA ALVES DE SOUZA LIMA - GO32639 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS - PE15131 SENTENÇA A parte autora pleiteia o pagamento de valor a título de seguro DPVAT.

Designada perícia, ciente da data, a parte autora não compareceu (id 2182034762) e nem justificou sua ausência nos autos.

Nesse contexto, a situação comporta julgamento com apreciação de mérito com base no panorama probatório presente nos autos.

Com efeito, nos termos do art. 373, I, do CPC, constitui ônus do autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, sob pena de improcedência da sua pretensão.

No caso dos autos, a solução da questão controvertida demanda conhecimento especial técnico, sendo indispensável à constatação do grau de invalidez para fins de recebimento de valores a título de DPVAT a realização de perícia médica por profissional da confiança do juízo e equidistante das partes, não podendo ser suprida por outros meios de prova (art. 464 c/c art. 443, II, do CPC).

Apesar de regularmente intimado(a), o(a) demandante não compareceu no dia e local designados para a realização da perícia médica, inviabilizando a produção da prova.

Não tendo a parte autora se desincumbido do ônus da prova da alegada invalidez, o pedido não pode prosperar.

Nesse ponto, ressalto atestados particulares e/ou expedidos por médico da confiança do(a) demandante são insuficientes, uma vez que produzidos unilateralmente pela parte autora.

Isso posto, julgo improcedente o pedido (art. 487, I, do CPC).

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

GOIÂNIA, data da assinatura eletrônica.
21/05/2025 17:05

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 17:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:05

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO
14/04/2025 17:02

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 00:42

Decorrido prazo de VIVIANA ALEJANDRA VALENCIA MOLINA em 03/04/2025 23:59.
17/03/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:29

Recebidos os autos
12/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/11/2024 13:50

Juntada de contestação
19/11/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 14:34

Juntada de manifestação
06/09/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:21

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:01

Conclusos para decisão
29/08/2024 18:01

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024 18:01

Cancelada a conclusão
07/08/2024 15:41

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO
23/07/2024 17:27

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2024 09:34

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2024 09:34

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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