11/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 02:15

Decorrido prazo de RAYLAN JESUS DE ALMEIDA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:13

Decorrido prazo de RAYLAN JESUS DE ALMEIDA em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:15

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1031621-72.2024.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYLAN JESUS DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta objetivando a condenação do INSS na concessão do respectivo benefício previdenciário.

Pois bem, como se percebe dos presentes autos, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à perícia médica, nem apresentou justificativas para o não comparecimento.

Com efeito, de acordo com o artigo 485, inciso III do NCPC, é hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competiriam.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Custas como de lei (art. 54, lei 9.099/95).

Sem honorários.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Havendo interposição de recurso inominado pela parte interessada, que será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões.

Decorrido o prazo de lei, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Intime(m)-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Feira de Santana-BA, 11 de junho de 2025.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
12/06/2025 08:29

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 08:28

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 08:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
08/04/2025 09:25

Juntada de laudo pericial
18/02/2025 11:15

Juntada de outras peças
13/02/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:51

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:51

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:44

Perícia agendada
09/01/2025 15:46

Recebidos os autos
09/01/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:59

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 22:57

Juntada de contestação
10/11/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 20:36

Juntada de Certidão
08/11/2024 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
07/11/2024 17:23

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 18:40

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015850-66.2024.4.01.3300

Antonita de Oliveira Matos

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Rodrigo Barbosa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1014658-37.2025.4.01.3600

Geisa Aparecida Amorim Bueno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danielly Aline da Silva Lucas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2025 20:17

Exibir Processo

Processo nº 1002284-38.2025.4.01.3907

Maria de Lourdes Piovezan Mendonca

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Vinicius Veiga de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1034446-64.2025.4.01.3300

Leonardo Gomes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Araujo Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1020414-63.2025.4.01.3200

Elisandra de Souza Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 11:25

Exibir Processo