TRF1 - 0005705-07.2007.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg • Procedimento Comum Cível

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LENIZE HELENA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*03-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/08/2021 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
22/08/2021 12:09

Juntada de Informação
22/08/2021 12:09

Juntada de Certidão
07/08/2021 01:17

Decorrido prazo de União Federal em 06/08/2021 23:59.
13/07/2021 01:09

Decorrido prazo de LENIZE HELENA DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.
21/06/2021 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2021.
18/06/2021 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0005705-07.2007.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LENIZE HELENA DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 97991531.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 15 de junho de 2021.

DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
17/06/2021 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2021 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2021 22:59

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 00:39

Decorrido prazo de União Federal em 31/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:26

Decorrido prazo de LENIZE HELENA DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59.
09/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005705-07.2007.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005705-07.2007.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LENIZE HELENA DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: ARGEMIRO HELDER AMORIM BARBOSA - MG46978 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LENIZE HELENA DE OLIVEIRA ARGEMIRO HELDER AMORIM BARBOSA - (OAB: MG46978) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
07/04/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 01:11

Juntada de Certidão de processo migrado
19/02/2021 01:11

Juntada de volume
19/02/2021 01:09

Juntada de volume
02/02/2021 10:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/01/2021 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
26/01/2021 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
22/08/2019 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/08/2019 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/08/2019 16:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
15/08/2019 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779834 CONTRA-RAZOES
14/08/2019 10:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
26/06/2019 08:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
25/06/2019 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755008 RECURSO ESPECIAL
25/06/2019 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725878 PETIÇÃO
29/05/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
27/05/2019 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2019. Nº de folhas do processo: 295. Destino: D-05
21/05/2019 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)
20/05/2019 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACÓRDÃO
15/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/05/2019 09:27

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
10/05/2019 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
02/05/2019 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA(PAUTA DE 15.05.2019)
29/04/2019 16:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2019
23/04/2019 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 15.05.2019
23/04/2019 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 15/05/2019
02/04/2019 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
15/03/2019 13:25

PROCESSO REMETIDO
15/03/2019 10:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4686909 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
13/03/2019 08:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
20/02/2019 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
18/02/2019 18:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4658645 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/01/2019 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LENIZE HELENA DE OLIVEIRA
14/12/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
12/12/2018 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018. Nº de folhas do processo: 280. Destino: F-07
11/12/2018 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)
07/12/2018 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACÓRDÃO
31/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
25/10/2018 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
18/10/2018 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 31.10.2018
10/10/2018 18:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2018
10/10/2018 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 31.10.2018
09/10/2018 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 31/10/2018
04/09/2018 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
03/09/2018 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
31/08/2018 15:15

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
31/08/2018 12:39

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
31/08/2018 12:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
10/08/2018 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
24/07/2018 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
24/07/2018 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
24/07/2018 12:10

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
17/04/2018 10:34

Baixa Definitiva A - ORIGEM
12/04/2018 11:18

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 840308/STJ
11/04/2018 14:08

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
17/11/2017 09:48

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
17/11/2017 09:46

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AIRESP - (AGUARDANDO JULGAMENTO DO ARESP 840.308/MG NO STJ) (ATUALIZAÇÃO DE FASE)
16/01/2017 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/01/2017 10:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO
22/08/2016 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/08/2016 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/08/2016 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/08/2016 19:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/08/2016 19:50

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
02/02/2016 07:53

Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
22/01/2016 16:20

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
19/06/2015 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
18/05/2015 08:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS '' ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
15/05/2015 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3637205 RESPOSTA (AO AGRAVO)
30/04/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
20/04/2015 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3609663 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
10/04/2015 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/03/2015 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
13/03/2015 08:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
10/02/2015 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/02/2015 08:05

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
05/12/2014 07:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/11/2014 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
12/11/2014 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502778 PETIÇÃO
22/10/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 21/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 22/10/2014
07/05/2014 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/05/2014 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/05/2014 15:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
05/05/2014 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3359673 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
05/05/2014 11:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
04/04/2014 11:27

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
17/03/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
12/03/2014 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2014. Nº de folhas do processo: 227. Destino: B-11
11/03/2014 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
10/03/2014 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
26/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/06/2013 09:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
03/06/2013 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
29/05/2013 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3112304 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
29/05/2013 11:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
28/05/2013 17:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
20/05/2013 09:12

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
02/05/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
29/04/2013 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2013. Nº de folhas do processo: 217. Destino: C-15
16/04/2013 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA REL VOTO EMENTA
12/04/2013 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
10/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
22/11/2012 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
29/10/2012 19:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
25/10/2012 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2967506 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO
16/10/2012 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
15/10/2012 18:08

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
05/10/2012 08:39

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
25/09/2012 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
19/09/2012 18:53

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
18/09/2012 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
18/09/2012 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (COM ENVIO ELETRÔNICO - DECISÃO)
14/02/2012 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
06/02/2012 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
23/01/2012 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2773950 PETIÇÃO
20/01/2012 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
20/01/2012 08:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
13/01/2012 16:41

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
18/10/2011 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
05/10/2011 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
03/10/2011 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2677701 PETIÇÃO
03/10/2011 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2673527 PETIÇÃO
27/09/2011 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (PARA JUNTADA DE PETIÇÃO)
27/09/2011 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
25/07/2011 10:44

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
11/05/2011 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
03/05/2011 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
25/04/2011 19:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2576490 PETIÇÃO
25/04/2011 19:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2576488 PETIÇÃO
06/04/2011 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
06/04/2011 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
28/02/2011 14:04

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
30/09/2010 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
30/09/2010 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
29/09/2010 18:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2010

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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