TRF1 - 0037842-53.2008.4.01.3400

1ª instância - 7ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIGMA DATASERV INFORMATICA S A

CNPJ: 77.166.098/0001-86

OSWALDO PINTO OSORIO FILHO

CPF *32.***.*54-49

Advogados

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB: 22076/PR

CPF *31.***.*50-30

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB: 20738/PR

CPF *10.***.*23-53

PEDRO CAMPANA NEME

OAB: 37387/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0007-01

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0516-16

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0536-60

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

OSWALDO PINTO OSORIO FILHO

CPF *32.***.*54-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0037842-53.2008.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SIGMA DATASERV INFORMATICA S A REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076, FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738 e PEDRO CAMPANA NEME - DF37387 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Servidor de Secretaria da 7ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 14/04/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 04:58

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 05/03/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 16:35

    Juntada de manifestação

  • 18/12/2019 18:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2019 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 20:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 20:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 20:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 20:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 20:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 20:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 20:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 20:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 20:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 20:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 20:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 20:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 20:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 20:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 20:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 20:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 20:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 20:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 20:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 20:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 20:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/10/2019 11:30

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 22/08/2019 14:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/09/2018 16:43

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO COM EFEITO A PARTIR DE 25/10/2017.

  • 23/10/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/10/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/10/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 12/09/2017 14:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2017 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFEIRO PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS.

  • 18/07/2016 18:49

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2015 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2015 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 16/06/2015 17:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FUNASA

  • 16/06/2015 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2015 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/05/2015 - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DIA 29/05/2015

  • 06/05/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2015 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2014 18:42

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 14:22

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 19/05/2014 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PARA COPIA

  • 16/05/2014 10:56

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 16/05/2014 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 11:43

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 17/02/2014 16:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR O PERITO

  • 04/10/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 04/10/2013 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2012 19:22

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 21:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/05/2012 21:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 10:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/05/2012 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2012 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2012 19:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2012 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR JOSE GOMES

  • 14/03/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 14/03/2012 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2012 15:24

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2011 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26-10-2011.

  • 26/10/2011 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 26-10-2011.

  • 29/09/2011 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2011 11:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARAS Nº 207,209/2011 ENTREGUE AO PERITO OSWALDO PINTO OSORIO FILHO

  • 15/09/2011 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2011 15:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 25/08/2011 18:45

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 25/08/2011 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 11:50

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 11/05/2011 14:21

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/04/2011 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2011 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/03/2011 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 17/03/2011 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA COPIA POR LUCAS RABELO CAMPOS, AUTORIZADO

  • 23/02/2011 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2011 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/01/2011 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2011 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/01/2011 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2011 11:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF 1

  • 10/01/2011 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 10/01/2011 15:27

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2010 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2010 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/11/2010 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/11/2010 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23-11-2010.

  • 18/11/2010 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2010 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2010 19:08

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2010 16:27

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 02/09/2010 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2010 11:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/08/2010 17:50

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PERITO

  • 23/07/2010 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF 1

  • 08/07/2010 19:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 21/06/2010 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/04/2010 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29/04/10

  • 08/04/2010 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/04/2010 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2010 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2009 17:11

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2009 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 11:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF 1

  • 01/12/2009 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 30/11/2009 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 15:31

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 21/09/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2009 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 16/09; PREVISÃO DE DIVULGAÇÃO: 18/09; PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO:21/09

  • 11/09/2009 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2009 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2009 14:19

    REPLICA APRESENTADA

  • 06/07/2009 13:53

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 06/07/2009 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2009 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 16/06/2009 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2009 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2009 18:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/03/2009 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2009 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF 1

  • 16/01/2009 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 16/01/2009 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2009 14:47

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2009 13:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 07/01/2009 13:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/12/2008 14:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2008

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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