22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018238-64.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1018238-64.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RODRIGO DE SOUZA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA SANTOS SILVA - BA43502-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RODRIGO DE SOUZA TEIXEIRA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
09/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/04/2025 10:33

Juntada de Informação
04/04/2025 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 10:49

Juntada de contrarrazões
13/03/2025 10:36

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 08:36

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 17:35

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 17:35

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:04

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2025 17:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
29/10/2024 18:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
10/04/2024 14:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1032743-75.2023.4.01.0000 (IRDR 72)
09/04/2024 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA TEIXEIRA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:01

Juntada de contrarrazões
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 08:33

Juntada de contrarrazões
18/03/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:55

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024 13:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
15/03/2024 12:28

Conclusos para despacho
17/02/2024 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2024 23:59.
02/12/2023 10:49

Juntada de apelação
28/11/2023 19:02

Juntada de petição intercorrente
20/11/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 22:05

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 22:05

Julgado improcedente o pedido
05/11/2023 19:38

Conclusos para julgamento
20/10/2023 07:10

Juntada de comunicações
29/07/2023 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA TEIXEIRA em 03/07/2023 23:59.
13/06/2023 14:44

Juntada de petição intercorrente
13/06/2023 09:42

Juntada de petição intercorrente
06/06/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:30

Juntada de manifestação
08/05/2023 19:14

Juntada de contestação
06/04/2023 13:22

Juntada de contestação
01/04/2023 18:56

Juntada de contestação
01/04/2023 01:09

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA TEIXEIRA em 31/03/2023 23:59.
10/03/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 15:54

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2023 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2023 15:54

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO DE SOUZA TEIXEIRA - CPF: *41.***.*81-00 (AUTOR)
08/03/2023 09:32

Conclusos para decisão
08/03/2023 09:31

Juntada de Certidão
08/03/2023 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF
08/03/2023 08:12

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2023 17:33

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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