TRF1 - 0090744-70.2014.4.01.3400

1ª instância - 2ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARIA MADALENA ELEUTERIO DE BARROS LIMA

CPF *70.***.*43-34

Advogados

FABRIZIO MORELO TEIXEIRA

OAB: 17352/DF

CPF *98.***.*64-04

VICTOR MENDONCA NEIVA

OAB: 15682/DF

CPF *10.***.*68-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0090744-70.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA MADALENA ELEUTERIO DE BARROS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR MENDONCA NEIVA - DF15682 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA MADALENA ELEUTÉRIO DE BARRROS LIMS em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    Petição (Id 1244909281) instruída com memória de cálculos (Id 1244909283).

    O juízo determinou a intimação da União para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias (Id 1921464664).

    Em manifestação a União requereu a intimação da exequente para trazer aos autos fichas financeiras/contracheques a fim de que a União possa se manifestar acerca dos cálculos (Id 2042960665) A exequente trouxe aos autos comprovantes de rendimentos (Id 2126520107).

    Foi juntado aos presentes autos, em 19/11/2024, ofício remetido pelo Douto Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros-MG no qual solicita a penhora de valores no rosto dos presentes autos em razão de ação interposta naquele juízo contra a parte exequente (ação de nº 5029727-38.2023.8.13.0433), pelo valor de R$ 105.000.00 (cento e cinco mil reais) (Id 2159115778).

    O juízo determinou a anotação da penhora no rosto dos autos (Id 2167421839).

    A União manifestou-se nos autos pela inexistência de valores a repetir (Id 2173043764) e anexou parecer técnico da Receita Federal (Id 2173043909).

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Não obstante a conclusão dos autos para decisão, constata-se que a exequente não foi intimada para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (Id 2173043764).

    Nesse sentido, impõe-se que a exequente seja intimada bem assim que os autos sejam encaminhados para a Contadoria, a fim de promover apuração do valor devido.

    Ante o exposto: 1.

    Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. 2.

    Após, encaminhem-se os autos para a Contadoria para manifestação quanto ao excesso de execução apontado pela União na impugnação. 3.

    Após, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Por fim, retornem os autos conclusos para decisão.

    Brasília, data da assinatura digital.

  • 11/10/2022 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 09:03

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 26/01/2022 08:10

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA ELEUTERIO DE BARROS LIMA em 25/01/2022 23:59.

  • 19/11/2021 06:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 23:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 17:08

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 29/05/2020 23:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 21:08

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA ELEUTERIO DE BARROS LIMA em 27/05/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 08:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/02/2020 08:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/02/2020 08:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2020 15:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/08/2018 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Manifestação AUTOR - 31690

  • 31/08/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação UNIÃO - 50090

  • 28/08/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/08/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 14/08/2018 E PUB. 15/08/2018.

  • 11/07/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M8

  • 24/05/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2018 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 14:35

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/05/2018 14:35

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA ------ 434. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 23/10/2015 13:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA ------ 434

  • 19/10/2015 13:49

    REMESSA ORDENADA: TRF - APELAÇÃO E CR

  • 16/10/2015 15:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

  • 14/10/2015 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/09/2015 14:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/09/2015 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.9/10

  • 24/09/2015 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/09/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2015 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2015 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2015 17:14

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fazenda nacional

  • 31/08/2015 16:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/07/2015 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/07/2015 07:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2015 14:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - fn 30 d

  • 01/07/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2015 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.26/6

  • 11/06/2015 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/06/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2015 12:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 21/05/2015 13:12

    Conclusos para decisão- TUTELA

  • 21/05/2015 13:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/05/2015 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 20/03/2015 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2015 13:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - fn 60 d

  • 17/03/2015 13:49

    CitaçãoORDENADA

  • 17/03/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2015 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2015 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2015 18:30

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor

  • 11/02/2015 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/02/2015 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAFAEL C DE ABREU

  • 03/02/2015 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. 18/02

  • 03/02/2015 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2015 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2015 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2015 20:43

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2014 15:27

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2014 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2014 13:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/12/2014 15:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2014

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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