03/09/2025 00:29

Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 09:20

Expedição de Documento RPV.
07/07/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:35

Decorrido prazo de INGRID SILVA DE SANTANA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:42

Decorrido prazo de INGRID SILVA DE SANTANA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 09:14

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 16:32

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1024797-75.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: INGRID SILVA DE SANTANA Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: MARIA LUIZA ANDRADE SOBRAL MELO - BA56868 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
21/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento
19/05/2025 07:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 15:23

Juntada de contestação
06/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/04/2025 14:41

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2025 13:56

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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