08/09/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/09/2025 09:11

Expedição de Documento RPV.
17/07/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
09/07/2025 17:16

Juntada de cálculos judiciais
09/07/2025 09:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 20:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:23

Decorrido prazo de EUNICE MARTINS DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 00:01

Decorrido prazo de EUNICE MARTINS DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000408-26.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: EUNICE MARTINS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: MORGANNA SOARES BARRETTO - BA67630 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
21/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:45

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:48

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
07/02/2025 01:00

Decorrido prazo de EUNICE MARTINS DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:17

Decorrido prazo de EUNICE MARTINS DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:15

Juntada de ato ordinatório
17/01/2025 14:31

Recebidos os autos
17/01/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/01/2025 10:40

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/01/2025 18:07

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 18:03

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 18:03

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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