03/09/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 09:45

Juntada de manifestação
25/08/2025 02:27

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 12:44

Expedição de Documento RPV.
10/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 15:46

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 10:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1076145-69.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL - BA21077 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
23/05/2025 11:45

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:16

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 18:47

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/04/2025 10:55

Juntada de Certidão
08/03/2025 07:51

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
29/01/2025 02:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:16

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 02:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:07

Recebidos os autos
13/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/12/2024 11:18

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/12/2024 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2024 08:29

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2024 08:29

Juntada de Certidão
07/12/2024 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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