06/08/2025 00:56

Decorrido prazo de AILTON CARVALHO DE JESUS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/07/2025 14:59

Expedição de Documento RPV.
10/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 15:35

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 00:46

Decorrido prazo de AILTON CARVALHO DE JESUS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:46

Decorrido prazo de AILTON CARVALHO DE JESUS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1076333-62.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: AILTON CARVALHO DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: IAN OLIVEIRA DE ARAUJO - BA41537 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
23/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:16

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:11

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:52

Juntada de laudo de perícia médica
31/01/2025 00:42

Decorrido prazo de AILTON CARVALHO DE JESUS em 30/01/2025 23:59.
13/01/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:54

Juntada de ato ordinatório
20/12/2024 00:53

Decorrido prazo de AILTON CARVALHO DE JESUS em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:07

Recebidos os autos
13/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/12/2024 11:18

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/12/2024 15:50

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2024 18:35

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2024 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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