01/09/2025 13:53

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:49

Juntada de manifestação
29/07/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/07/2025 12:35

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:08

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 05:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:40

Decorrido prazo de DANIELE ARAO OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:04

Decorrido prazo de DANIELE ARAO OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1017062-88.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: DANIELE ARAO OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS - BA36308 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
23/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:11

Juntada de manifestação
14/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:08

Juntada de contestação
20/03/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/03/2025 14:49

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 14:29

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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