26/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 09:05

Decorrido prazo de NILDA DE JESUS SILVEIRA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:52

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 08:18

Expedição de Documento RPV.
10/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:59

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:51

Decorrido prazo de NILDA DE JESUS SILVEIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 01:00

Decorrido prazo de NILDA DE JESUS SILVEIRA em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1016892-19.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: NILDA DE JESUS SILVEIRA Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
28/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
27/05/2025 19:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/05/2025 14:52

Juntada de contestação
20/03/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/03/2025 14:15

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 06:39

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 06:39

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 11:11

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2025 11:11

Juntada de Certidão
16/03/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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