TRF1 - 1001259-38.2025.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001259-38.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : EDEVANI GONCALVES DE ARAUJO e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido que objetiva a concessão de pensão por morte rural.
Verifica-se, da leitura do relatório de prevenção, que tramitou na 6ª Vara Federal desta Seção Judiciária ação idêntica (processo nº 1005356-18.2024.4.01.3600), em que houve a extinção do processo, sem resolução do mérito.
Decido.
O art. 286, II, do Código de Processo Civil, determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.
Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 6ª Vara Federal desta Seção Judiciária.
Ciência às partes.
Remetam-se imediatamente os autos ao juízo competente.
Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.
FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal -
20/01/2025 13:43
Recebido pelo Distribuidor
-
20/01/2025 13:43
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 13:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/01/2025 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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