08/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/09/2025 16:35

Expedição de Documento RPV.
15/08/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:26

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:29

Decorrido prazo de CARLOS CERQUEIRA DOS ANJOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1066058-54.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: CARLOS CERQUEIRA DOS ANJOS Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS CERQUEIRA DOS ANJOS - CPF: *92.***.*54-87 (AUTOR)
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
28/05/2025 09:12

Conclusos para julgamento
27/05/2025 19:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/04/2025 15:46

Juntada de contestação
24/03/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:27

Juntada de comprovante (outros)
18/03/2025 09:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025 18:20

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 18:20

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 18:20

Declarada incompetência
12/03/2025 18:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/03/2025 07:52

Conclusos para decisão
04/02/2025 21:01

Juntada de réplica
13/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:49

Juntada de contestação
31/10/2024 00:55

Decorrido prazo de CARLOS CERQUEIRA DOS ANJOS em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 16:23

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 16:23

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS CERQUEIRA DOS ANJOS - CPF: *92.***.*54-87 (AUTOR)
28/10/2024 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 09:50

Conclusos para decisão
28/10/2024 09:49

Juntada de Certidão
28/10/2024 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
28/10/2024 07:51

Juntada de Informação de Prevenção
27/10/2024 17:03

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2024 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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