TRF1 - 1006252-33.2025.4.01.3307
1ª instância - 2ª V. Conquista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1006252-33.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DANIEL LUCAS SANTOS CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO - BA34609 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Tendo em vista que, após emendar a inicial (ID 2188714219) a parte autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para processar e julgar a causa é de um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos desta Subseção Judiciária.
Vale ressaltar que se trata de competência absoluta, nos termos do art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/2001.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito.
Proceda-se a redistribuição do presente processo para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos desta Subseção Judiciária, com urgência, vez que há pedido liminar pendente de apreciação.
Intime-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA, 5 de junho de 2025. -
15/04/2025 08:05
Recebido pelo Distribuidor
-
15/04/2025 08:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/04/2025 08:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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