09/08/2025 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:58

Juntada de contestação
08/07/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 00:25

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 28/05/2025.
15/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 13:56

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1005502-25.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LUCIELENA RODRIGUES COSTA e outros RÉU : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outros DECISÃO Trata-se de pedido que objetiva que as requeridas sejam condenadas a pagar indenização correspondente ao necessário para o conserto integral do imóvel dos requerentes.

Verifica-se da leitura do relatório de prevenção, que tramitou na 3ª Vara Federal desta Seção Judiciária ação idêntica (processo nº 1014620-64.2021.4.01.3600), em que houve a extinção do processo, sem resolução do mérito.

Decido.

O art. 286, II, do Código de Processo Civil, determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara Federal desta Seção Judiciária.

Remetam-se imediatamente os autos ao juízo competente.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ(A) FEDERAL
26/05/2025 18:14

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/05/2025 18:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2025 17:32

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:32

Determinação de redistribuição por prevenção
26/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
25/04/2025 07:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 18:49

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
05/03/2025 18:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/03/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 16:34

Determinação de redistribuição por prevenção
05/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
05/03/2025 12:32

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 16:20

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 16:20

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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