05/09/2025 14:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
15/05/2025 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/12/2024 10:39

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/12/2024 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/05/2021 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2021 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE em 06/05/2021 23:59.
27/04/2021 10:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/03/2021 00:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
27/03/2021 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
19/03/2021 10:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0040052-70.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PLANET FONE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - EPP e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/03/2021 18:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/02/2021 05:36

Juntado(a) - Petição Inicial
04/02/2021 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2020 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
19/11/2020 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/11/2020 14:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2020 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/10/2018 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO PROFERIDO PELO JUÍZO (FL. 433).
11/10/2018 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2018 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 10 DIAS
01/10/2018 17:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2018 17:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO PROFERIDO PELO JUÍZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE
09/08/2018 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/08/2018 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/06/2018 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/11/2017 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2017 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2017 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2017 17:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2017 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE
16/08/2017 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/08/2017 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/06/2017 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/01/2017 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2016 17:24

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
17/11/2016 17:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
31/08/2011 15:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
29/08/2011 17:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2011 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2011 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS
27/06/2011 18:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2011 18:58

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/04/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2011 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
14/04/2011 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/04/2011 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/04/2011 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/04/2011 16:57

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
11/04/2011 16:57

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
11/04/2011 16:57

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
05/04/2011 16:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2011 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/04/2011 16:51

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
04/04/2011 16:51

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
04/04/2011 16:51

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
17/03/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2011 08:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS
02/03/2011 15:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2011 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2011 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/01/2011 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/01/2011 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/01/2011 17:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2011 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
27/01/2011 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/11/2010 12:46

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
26/11/2010 12:46

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
26/11/2010 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/11/2010 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/11/2010 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/09/2010 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/09/2010 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/09/2010 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/09/2010 14:51

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - sentença registrada sob o nº 410-A/2010
29/07/2010 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/07/2010 18:24

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
20/07/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2010 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
07/07/2010 17:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2010 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/07/2010 17:54

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
10/06/2010 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2010 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
10/06/2010 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/06/2010 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/06/2010 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/06/2010 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/06/2010 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2010 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2010 12:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/06/2010 12:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
31/05/2010 13:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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