14/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 04:25

Decorrido prazo de RITA BORGES DE JESUS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:53

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 08:11

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:35

Decorrido prazo de RITA BORGES DE JESUS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 05:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 05:53

Decorrido prazo de RITA BORGES DE JESUS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001393-92.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: RITA BORGES DE JESUS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: SAMILLA FARIAS NERY - BA49771 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Homologada a Transação
23/05/2025 13:41

Conclusos para julgamento
12/05/2025 18:06

Juntada de manifestação
29/04/2025 07:22

Juntada de Certidão
29/04/2025 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:42

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/04/2025 20:20

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:11

Juntada de laudo pericial
28/03/2025 00:21

Decorrido prazo de RITA BORGES DE JESUS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo de RITA BORGES DE JESUS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:55

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 13:42

Recebidos os autos
06/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:22

Decorrido prazo de RITA BORGES DE JESUS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
16/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/01/2025 13:27

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 12:41

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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