05/09/2025 01:20

Publicado Intimação polo ativo em 05/09/2025.
05/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2025 16:12

Expedição de Documento RPV.
07/07/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:16

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 07:58

Decorrido prazo de GISLANE COSTA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 14:30

Juntada de manifestação
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1016254-83.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: GISLANE COSTA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA - BA18864, EDUARDO BARRETO DE FREITAS - BA24828, JOSELITO SILVA GUIMARAES - BA37290 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Homologada a Transação
26/05/2025 11:24

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:15

Juntada de manifestação
29/04/2025 07:23

Juntada de Certidão
29/04/2025 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 22:38

Juntada de contestação
18/03/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/03/2025 12:12

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2025 11:38

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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