27/06/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 10:38

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 07:32

Decorrido prazo de GRACIANE NASCIMENTO NUNES em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001015-91.2025.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GRACIANE NASCIMENTO NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA DINIZ DE SANTANA - MA15891 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência, depois da citação da parte ré ser efetivada.

Instada a se manifestar, a parte ré não demonstrou discordância com o pedido. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Dessa forma, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
29/05/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Extinto o processo por desistência
18/03/2025 23:10

Conclusos para julgamento
18/03/2025 18:03

Juntada de pedido de desistência da ação
14/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:05

Juntada de contestação
03/02/2025 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
31/01/2025 17:08

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 13:44

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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