25/06/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
19/06/2025 09:01

Decorrido prazo de ARACI SOARES COSTA SANTOS em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:25

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1001889-82.2025.4.01.3313 AUTOR: ARACI SOARES COSTA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JEZIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA - ES29828 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS "Sentença tipo C" SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Da análise dos presentes autos, autora ajuizou duas ações idênticas, com mesmas partes, pedido e causa de pedir.

Ademais, a primeira ação ajuizada, 1001705-68.2021.4.01.3313, teve mérito apreciado e transitado em julgado, operando-se, portanto, a coisa julgada.

Cumpre registrar que essa matéria deve ser reconhecida pelo juízo, inclusive de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição (artigo 337, §§ 1º, 2º e 3º, CPC/ 2015).

Logo, a extinção da presente ação, sem resolução do mérito, é medida que se impõe (485, inciso V, CPC/ 2015).

Deixo, neste feito, de impor a condenação em litigância de má-fé pelo fato de a boa fé ser presumida.

Entretanto, consigno que eventual reiteração de ações-atitudes que atentem contra a dignidade da Justiça e contribuam para o assoberbamento do mecanismo judiciário - será repelida na forma da legislação em vigor com a aplicação da sanção correspondente.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso V c/c art. 354, ambos do CPC/2015.

Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/05/2025 17:35

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:25

Decorrido prazo de ARACI SOARES COSTA SANTOS em 19/05/2025 23:59.
09/04/2025 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:39

Juntada de contestação
26/03/2025 15:11

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:11

Concedida a gratuidade da justiça a ARACI SOARES COSTA SANTOS - CPF: *46.***.*70-24 (AUTOR)
26/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
20/03/2025 08:00

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 08:00

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 08:00

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 08:00

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 07:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
20/03/2025 07:39

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 17:32

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 17:32

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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