28/06/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2025 12:49

Transitado em Julgado em 26/06/2025
25/06/2025 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:32

Juntada de ciência
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003922-73.2024.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: RAIMUNDO NONATO LOPES CARVALHO FILHO RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/03/2025 15:48

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
24/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:00

Juntada de manifestação
20/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:01

Recebidos os autos
27/01/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/08/2024 09:38

Juntada de manifestação
18/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
26/04/2024 17:14

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2024 16:06

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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