10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1005394-93.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA DE FATIMA PINTO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO SILVA DE JESUS - BA50087 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO Cuida-se de demanda em que a parte autora postula liminarmente ordem judicial apta a fazer cessar descontos em seu benefício previdenciário, a título de contribuição para entidade associativa, sob a alegação de que jamais se associou à referida entidade. É notório que recentemente foram anunciadas medidas a serem adotadas pelo INSS para efetivar administrativamente a suspensão dos descontos de entidades associativas, o que esvazia o objeto do pedido de urgência.

Além disso, não se verificam maiores prejuízos para a parte autora, especialmente considerando a expectativa de celeridade do presente feito, que não demanda a produção de outras provas além da documental.

Diante disso, postergo a apreciação do pedido de antecipação de tutela para o momento da sentença.

Citem-se as requeridas para contestarem a ação no prazo legal, quando deverão promover a juntada de toda documentação que seja útil ao esclarecimento da causa.

Após, considerando que a matéria tratada nos autos demanda unicamente a produção de prova documental, dê-se vista à autora acerca das contestações apresentadas e façam-me os autos conclusos para sentença.

Guanambi, [Data da Assinatura].

Juiz (a) Federal
16/05/2025 16:21

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004467-30.2025.4.01.3309

Osvaldino Messias Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nair de Fatima Teixeira Fagundes Farias ...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1026434-61.2025.4.01.3300

Josilene Brito Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiago Antunes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 1002610-04.2025.4.01.3905

Marinete da Conceicao Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tales Lincon Mendes Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1021556-31.2018.4.01.3400

Ministerio Publico Federal

Rafael de Oliveira Souza

Advogado: Carlos Alexandre Ferreira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2018 18:41

Exibir Processo

Processo nº 1006046-47.2024.4.01.3309

Gustavo Vasconcelos da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Moanne dos Santos Nunes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/03/2025 18:06

Exibir Processo