05/09/2025 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 10:41

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:10

Decorrido prazo de IVETE JOSE DE SANTANA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:24

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003759-39.2023.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVETE JOSE DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELVES FERNANDES DE FREITAS - BA66444 e LUIS EDUARDO COSTA SOUZA - BA72597 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 09:13

Expedição de Documento RPV.
22/03/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:59

Juntada de Informações prestadas
13/03/2025 15:13

Juntada de manifestação
13/03/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/03/2025 07:57

Expedição de Documento RPV.
29/01/2025 02:40

Decorrido prazo de IVETE JOSE DE SANTANA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:57

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2025 10:57

Transitado em Julgado em 16/01/2025
16/01/2025 10:57

Homologada a Transação
13/01/2025 14:03

Conclusos para julgamento
13/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:55

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:34

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:43

Juntada de petição intercorrente
23/04/2024 14:44

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:24

Juntada de manifestação
19/03/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 18:21

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 07:08

Conclusos para julgamento
25/01/2024 16:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/01/2024 15:59

Juntada de contestação
19/12/2023 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:33

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:56

Juntada de laudo pericial
05/12/2023 01:27

Decorrido prazo de IVETE JOSE DE SANTANA em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 11:46

Perícia agendada
17/11/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:12

Juntada de Certidão
11/11/2023 23:32

Juntada de laudo pericial
10/08/2023 01:27

Decorrido prazo de IVETE JOSE DE SANTANA em 09/08/2023 23:59.
21/07/2023 11:39

Perícia agendada
21/07/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2023 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
19/04/2023 13:23

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2023 16:51

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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