08/09/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 18:13

Juntada de Informações prestadas
05/07/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 21:56

Juntada de manifestação
23/06/2025 22:35

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002230-32.2025.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SABRINA SOUZA ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCONDES DE OLIVEIRA PINHO - BA57722 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:48

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
16/06/2025 08:48

Expedição de Documento Precatório.
09/05/2025 12:25

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 12:25

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 12:25

Homologada a Transação
09/05/2025 06:35

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/05/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:25

Juntada de contestação
31/03/2025 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:22

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 13:22

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 13:22

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 13:22

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
24/03/2025 07:48

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2025 20:35

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2025 20:35

Juntada de Certidão
22/03/2025 20:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2025 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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